Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2021
Valor da Causa
R$ 517,19
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
Partes do Processo
GENIVAL GALDINO DE ANDRADE
CPF 333.***.***-82
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GENIVAL GALDINO DE ANDRADE em 24/07/2024 23:59.
31/07/2024, 01:12
Arquivado Definitivamente
29/07/2024, 18:34
Transitado em Julgado em 24/07/2024
29/07/2024, 18:33
Publicado Sentença (Outras) em 09/07/2024.
27/07/2024, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
27/07/2024, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: GENIVAL GALDINO DE ANDRADE REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL S
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831743 Processo nº 0025177-21.2021.8.17.8201
08/07/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2024, 11:42
Julgado improcedente o pedido
07/07/2024, 11:42
Conclusos para julgamento
03/07/2024, 16:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024, 16:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
12/06/2023, 17:38
Conclusos para decisão
12/06/2023, 15:50
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)