Execução de Título Extrajudicial 0006999-57.2017.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 234.716,88

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DANILO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENILSON DIONIZIO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA SANDRA DA CONCEICAO SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA SANDRA DA CONCEICAO SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de VIRGINIA KARLA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE DANILO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENILSON DIONIZIO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE DANILO DA SILVA VEICULOS - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de VIRGINIA KARLA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DANILO DA SILVA VEICULOS - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de JOSE DANILO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENILSON DIONIZIO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA SANDRA DA CONCEICAO SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA SANDRA DA CONCEICAO SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de VIRGINIA KARLA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE DANILO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENILSON DIONIZIO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE DANILO DA SILVA VEICULOS - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de VIRGINIA KARLA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DANILO DA SILVA VEICULOS - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DANILO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de DENILSON DIONIZIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA SANDRA DA CONCEICAO SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:22

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): JOSE DANILO DA SILVA VEICULOS - ME, JOSE DANILO DA SILVA, DENILSON DIONIZIO DA SILVA, MARIA SANDRA DA CONCEICAO SILVA, MARCELO JOSE DA SILVA, VIRGINIA KARLA DA SILVA DESPACHO Cumpra a Diretoria Cível, com urgência, a determinação de expedição de alvará contida na sentença id 183912692. Em seguida, arquivem-se os autos. I. CARUARU, 10 de dezembro de 2024 ELIAS SOARES DA SILVA Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0006999-57.2017.8.17.2480

12/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:42

Conclusos 5

10/12/2024, 11:47

Processo Reativado

10/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2024, 19:26

Decorrido prazo de JOSE DANILO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de JOSE DANILO DA SILVA VEICULOS - ME em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de VIRGINIA KARLA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de MARIA SANDRA DA CONCEICAO SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de DENILSON DIONIZIO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 11:47

Publicado Sentença (Outras) em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): JOSE DANILO DA SILVA VEICULOS - ME, JOSE DANILO DA SILVA, DENILSON DIONIZIO DA SILVA, MARIA SANDRA DA CONCEICAO SILVA, MARCELO JOSE DA SILVA, VIRGINIA KARLA DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0006999-57.2017.8.17.2480 Cuida-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO BRASIL em face de JOSE DANILO DA SILVA VEICULOS - ME, JOSE DANILO DA SILVA, DENILSON DIONIZIO DA SILVA, MARIA SANDRA DA CONCEICAO SILVA, MARCELO JOSE DA SILVA, VIRGINIA KARLA DA SILVA. Juntou documentos. As partes celebraram transação em id 183750999. É o relatório. DECIDO. Estabelece o art. 840, do Código Civil, que: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Por sua vez, determina o art. 841, do Código Civil, que somente se permite a transação quanto a direitos patrimoniais de caráter privado, ou seja, em se tratando de direitos disponíveis. Quanto à forma, o art. 842, do Código Civil, dispõe que: "A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz". Dito isso, se extrai que é possível a transação entre as partes se presentes os requisitos, quais sejam: capacidade, objeto e forma. Além disso, entendo que a matéria discutida nos autos se trata de direito disponível da parte, de modo que, por certo, pode ser objeto de transação, conforme dispõe o art. 841, do Código Civil. Por fim, verifico que ambas as partes estão assistidas por advogados. Presentes os pressupostos legais, alternativa não resta senão homologar a avença. Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, conforme termo de id 183750999, extinguindo o feito com resolução de mérito. Custas processuais recolhidas. Honorários advocatícios inclusos no acordo. Nos termos da avença, expeça-se alvará de levantamento/transferências dos valores bloqueados em id 183166714 em favor dos devedores. P. R. I. Cumpra-se com urgência. Excluam os nomes dos devedores da SERASAJUD. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Caruaru-PE, 01 de outubro de 2024 ELIAS SOARES DA SILVA Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 15:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/10/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 10:45

Conclusos cancelado pelo usuário

24/09/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 20:41

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de guia

27/08/2024, 12:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 23:51

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:19

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:56

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:56

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:00

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2024, 10:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:30

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:47

Conclusos para o Gabinete

23/11/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2023, 13:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:06

Conclusos para o Gabinete

09/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/07/2023, 18:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:52

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:41

Conclusos para o Gabinete

17/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2023, 08:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

05/02/2023, 23:03

Conclusos para o Gabinete

30/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de outros (documento)

28/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:59

Expedição de intimação.

16/08/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:55

Dados do processo retificados

16/08/2022, 11:51

Processo enviado para retificação de dados

16/08/2022, 11:47

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 14:14

Nomeado curador

17/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:33

Conclusos para o Gabinete

12/04/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:04

Expedição de intimação.

25/01/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:49

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 10:35

Conclusos para o Gabinete

15/10/2021, 09:26

Expedição de intimação.

15/10/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:02

Conclusos para despacho

04/08/2021, 00:38

Conclusos para o Gabinete

02/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 15:41

Expedição de intimação.

25/03/2021, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de diligência

04/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 16:51

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 11:14

Expedição de citação.

09/12/2020, 10:57

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

09/12/2020, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:02

Expedição de intimação.

24/11/2020, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 11:26

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 12:08

Expedição de mandado.

31/08/2020, 13:43

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

31/08/2020, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 22:16

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 10:40

Conclusos para despacho

20/04/2020, 12:27

Conclusos para o Gabinete

20/04/2020, 11:54

Expedição de intimação.

20/04/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 19:16

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:38

Conclusos para o Gabinete

20/02/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 13:13

Expedição de intimação.

29/01/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 13:51

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:12

Conclusos para o Gabinete

26/11/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 11:53

Expedição de Carta precatória.

05/08/2019, 11:53

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 22:05

Expedição de intimação.

21/05/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 16:54

Conclusos para despacho

03/04/2019, 14:17

Conclusos para o Gabinete

03/04/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 14:06

Expedição de intimação.

18/12/2018, 15:38

Juntada de Petição de diligência

03/08/2018, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2018, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2018, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2018, 13:30

Expedição de mandado.

23/07/2018, 13:30

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 15:53

Juntada de Petição de certidão

20/06/2018, 13:41

Expedição de intimação.

14/06/2018, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2018, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2018, 16:02

Expedição de citação.

10/05/2018, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2018, 14:22

Expedição de mandado.

10/05/2018, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2018, 14:34

Expedição de Mandado.

30/04/2018, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2018, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2018, 17:39

Expedição de mandado.

25/04/2018, 17:38

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 15:00

Dados do processo retificados

03/04/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 16:38

Processo enviado para retificação de dados

03/04/2018, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 16:05

Expedição de intimação.

16/03/2018, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2018, 17:58

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2018, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2018, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2018, 13:56

Expedição de mandado.

20/02/2018, 13:56

Expedição de Mandado.

15/02/2018, 09:40

Expedição de intimação.

07/02/2018, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2018, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2018, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2018, 16:18

Expedição de mandado.

05/02/2018, 16:18

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2018, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2018, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2018, 17:00

Expedição de mandado.

15/01/2018, 17:00

Expedição de Mandado.

04/01/2018, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2017, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2017, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2017, 17:29

Expedição de citação.

13/12/2017, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2017, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2017, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2017, 11:52

Expedição de mandado.

03/11/2017, 11:52

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 17:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 10:03

Conclusos para decisão

05/09/2017, 13:06

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 13:05

Documentos

DESPACHO

•11/12/2024, 09:42

DESPACHO

•11/12/2024, 09:42

SENTENÇA

•01/10/2024, 15:51

SENTENÇA

•01/10/2024, 15:51

DESPACHO

•24/09/2024, 20:41

DESPACHO

•24/09/2024, 20:41

DESPACHO

•06/05/2024, 23:51

DESPACHO

•12/12/2023, 16:30

DESPACHO

•05/09/2023, 17:30

DESPACHO

•17/07/2023, 17:52

DESPACHO

•25/02/2023, 16:39

DECISÃO

•17/05/2022, 15:02

DESPACHO

•04/11/2021, 15:49

DESPACHO

•06/08/2021, 14:02

DESPACHO

•05/05/2020, 16:58

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•11/12/2024, 09:42

DESPACHO

•11/12/2024, 09:42

SENTENÇA

•01/10/2024, 15:51

SENTENÇA

•01/10/2024, 15:51

DESPACHO

•24/09/2024, 20:41

DESPACHO

•24/09/2024, 20:41

DESPACHO

•06/05/2024, 23:51

DESPACHO

•12/12/2023, 16:30

DESPACHO

•05/09/2023, 17:30

DESPACHO

•17/07/2023, 17:52

DESPACHO

•25/02/2023, 16:39

DECISÃO

•17/05/2022, 15:02

DESPACHO

•04/11/2021, 15:49

DESPACHO

•06/08/2021, 14:02

DESPACHO

•05/05/2020, 16:58

DESPACHO

•17/04/2020, 19:16

DESPACHO

•27/11/2019, 13:51

DESPACHO

•03/04/2019, 16:54

DESPACHO

•27/10/2017, 16:46

DESPACHO

•29/09/2017, 17:19