Execução de Título Extrajudicial 0001227-51.2020.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 9.431,83

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Paulista

Partes do Processo

SAVIGNY COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR LTDA

CNPJ

Autor

RMC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ROMILDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 08:08

Decorrido prazo de SAVIGNY COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR LTDA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:22

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:12

Expedição de mandado (outros).

13/11/2024, 10:46

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Juizados Cemando)

13/11/2024, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 10:46

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 08:08

Decorrido prazo de SAVIGNY COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR LTDA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2024, 16:36

SENTENÇA

•01/10/2024, 16:36

19/02/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:22

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:12

Expedição de mandado (outros).

13/11/2024, 10:46

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Juizados Cemando)

13/11/2024, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/11/2024, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de SAVIGNY COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:09

Publicado Sentença (Outras) em 03/10/2024.

03/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SAVIGNY COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR LTDA EXECUTADO(A): RMC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME, JOSE ROMILDO DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0001227-51.2020.8.17.8222 Vistos, etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente, intimada para indicar meios ao prosseguimento do feito, em derradeira oportunidade, restou inerte. A celeridade que permeia o procedimento inerente aos Juizados Especiais Cíveis dita que a execução deverá ser extinta quando não encontrados bens penhoráveis. Essa é a redação expressa do §4º, do art. 53, da lei n. 9.099/95, in verbis: “Art. 53. (...) § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Fica assegurada à parte exequente, por sua vez, a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, em sendo encontrados bens passíveis de penhora em desfavor da parte executada, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do Código Civil/2002. Posto isso, com fulcro no art. 53, § 4º Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, face impossibilidade de localização de bens de propriedade da parte executada. Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito jpls

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2024, 16:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/10/2024, 16:36

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de SAVIGNY COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:21

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:21

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/08/2023, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2023, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 22:37

Conclusos para despacho

18/07/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:49

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de requerimento

08/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de atualização de endereço

08/02/2023, 13:45

Expedição de intimação.

14/12/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:09

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:22

Expedição de intimação.

16/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de memoriais

10/05/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:22

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 09:56

Expedição de citação.

09/11/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 13:39

Conclusos para despacho

09/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de atualização de endereço

29/03/2021, 19:48

Expedição de intimação.

15/03/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:42

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 22:16

Expedição de intimação.

04/01/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 23:09

Conclusos para despacho

22/12/2020, 20:20

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 20:18

Juntada de Petição de diligência

27/10/2020, 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2020, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 12:36

Expedição de mandado.

09/06/2020, 09:12

Mandado enviado para a cemando: (Paulista 1º JECível Cemando)

09/06/2020, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:38

Conclusos para decisão

02/06/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 18:24

DESPACHO

•02/05/2024, 11:05

DESPACHO

•02/05/2024, 11:05

DESPACHO

•29/09/2023, 17:21

DESPACHO

•18/07/2023, 22:37

DESPACHO

•30/03/2023, 18:49

DESPACHO

•12/12/2022, 12:09

DESPACHO

•02/05/2022, 13:22

DESPACHO

•20/07/2021, 16:32

DESPACHO

•22/02/2021, 12:42

DESPACHO

•22/12/2020, 23:09

DESPACHO

•05/06/2020, 10:38