Apelação / Remessa Necessária 0005428-91.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CASA DO ESTUDANTE DO NORDESTE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

EDIVALDO DE ALMEIDA TORRES JUNIOR

CPF

Autor

GABRIEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

IGOR THIAGO LOPES BARRETO

CPF

Autor

WANDERSON CAMILO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/PE 28066·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUÍS DE SOUZA PEREIRA

OAB/PE 33339·CPF·Representa: Autor

JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE

OAB/PE 43811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CASA DO ESTUDANTE DO NORDESTE

CNPJ

Autor

EDIVALDO DE ALMEIDA TORRES JUNIOR

CPF

Autor

GABRIEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

IGOR THIAGO LOPES BARRETO

CPF

Autor

WANDERSON CAMILO DA SILVA

CPF

Autor

ROBERTO DA SILVA MOURA

CPF

Autor

FERNANDO DE PAULA DA SILVA

CPF

Autor

ZILMA NEIDE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO

CNPJ

Autor

4 TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

CEN

Terceiro

FREDERICO DA COSTA AMANCIO

Terceiro

ROSIVALDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/11/2024, 13:13

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de EDIVALDO DE ALMEIDA TORRES JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de CASA DO ESTUDANTE DO NORDESTE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de IGOR THIAGO LOPES BARRETO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de WANDERSON CAMILO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

23/09/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:02

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/11/2024, 13:13

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•20/08/2024, 14:42

Outros Documentos

•03/06/2024, 21:34

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15/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de EDIVALDO DE ALMEIDA TORRES JUNIOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de CASA DO ESTUDANTE DO NORDESTE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL ANTONIO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de IGOR THIAGO LOPES BARRETO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de WANDERSON CAMILO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

23/09/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 14:29

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 14:29

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 14:29

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de 4 TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de ROSIVALDO GOMES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 11:22

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2024.

13/09/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

13/09/2024, 21:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 09:53

Expedição de intimação (outros).

22/08/2024, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/08/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de Bruno Luís de Souza Pereira em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:00

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de Bruno Luís de Souza Pereira em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/06/2024, 13:07

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 15:20

Expedição de intimação (outros).

04/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 21:34

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

03/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:00

Expedição de intimação (outros).

30/05/2024, 14:58

Dados do processo retificados

30/05/2024, 14:56

Alterada a parte

30/05/2024, 14:55

Processo enviado para retificação de dados

30/05/2024, 14:52

Sentença confirmada

29/05/2024, 12:49

Prejudicado o recurso

29/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/05/2024, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 14:26

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2024, 05:53

Expedição de intimação (outros).

18/04/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:55

Conclusos para o Gabinete

09/04/2024, 15:15

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de intimação (outros)

09/04/2024, 14:17

Remetidos os Autos (Retornado para instância de origem) para instância inferior

29/08/2023, 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2023, 12:14

Conclusos para o Gabinete

03/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

03/07/2023, 16:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/06/2023, 16:37

Dados do processo retificados

22/06/2023, 16:36

Alterada a parte

22/06/2023, 16:35

Processo enviado para retificação de dados

22/06/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2023, 08:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

30/01/2023, 08:00

Conclusos para o Gabinete

30/01/2023, 08:00

Determinação de redistribuição por prevenção

29/01/2023, 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/12/2022, 11:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

01/12/2022, 11:18

Conclusos para o Gabinete

01/12/2022, 11:17

Declarada incompetência

01/12/2022, 09:46

Recebidos os autos

12/11/2022, 20:15

Conclusos para o Gabinete

12/11/2022, 20:15

Distribuído por sorteio

12/11/2022, 20:15

Decisão\Acórdão

•29/05/2024, 12:49

Despacho

•18/04/2024, 10:55

Decisão

•29/08/2023, 12:14

Despacho

•21/06/2023, 17:35

Decisão

•29/01/2023, 15:26

Decisão

•01/12/2022, 09:46

Despacho

•06/10/2022, 16:54

Despacho

•22/04/2022, 13:21

Despacho

•16/03/2022, 22:35

Despacho

•16/02/2022, 20:56

Sentença (Outras)

•09/02/2022, 07:49

Despacho

•15/01/2022, 15:04

Sentença (Outras)

•04/01/2022, 18:52

Todos os documentos(33)

Decisão\Acórdão

•20/08/2024, 14:42

Outros Documentos

•03/06/2024, 21:34

Decisão\Acórdão

•29/05/2024, 12:49

Despacho

•18/04/2024, 10:55

Decisão

•29/08/2023, 12:14

Despacho

•21/06/2023, 17:35

Decisão

•29/01/2023, 15:26

Decisão

•01/12/2022, 09:46

Despacho

•06/10/2022, 16:54

Despacho

•22/04/2022, 13:21

Despacho

•16/03/2022, 22:35

Despacho

•16/02/2022, 20:56

Sentença (Outras)

•09/02/2022, 07:49

Despacho

•15/01/2022, 15:04

Sentença (Outras)

•04/01/2022, 18:52

Despacho

•17/12/2021, 09:26

Decisão\Acórdão

•09/12/2021, 16:18

Despacho

•25/11/2021, 23:18

Sentença (Outras)

•29/10/2021, 11:05

Despacho

•26/10/2021, 16:05

Decisão

•14/09/2021, 18:19

Despacho

•31/08/2021, 09:38

Despacho

•13/07/2021, 10:11

Despacho

•07/07/2021, 10:27

Despacho

•02/07/2021, 17:28

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 07:17

Despacho

•23/04/2021, 15:16

Outros Documentos

•30/03/2021, 16:12

Decisão

•18/03/2021, 20:14

Despacho

•16/02/2021, 12:54

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 18:35

Despacho

•11/02/2021, 16:45

Despacho

•01/02/2021, 16:00