Execução Fiscal 0003386-97.2023.8.17.2260 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.451,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

Terceiro

JOSEANE DA ROCHA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA

OAB/PE 33134·CPF·Representa: Autor

VILANI GOMES DE MELO

OAB/PE 39526·CPF·Representa: Autor

DENISE SANTOS DE MELO

OAB/PE 43294·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL LEANDRO ROCHA DOS SANTOS

OAB/PE 50485·CPF·Representa: Autor

HELLENN DA SILVA AMORIM

OAB/PE 50528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE BELO JARDIM - CNPJ: 10.260.222/0001-05 (EXEQUENTE)

18/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:57

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2026, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:48

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de VILANI GOMES DE MELO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 09:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:32

Todas as movimentações(81)

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE BELO JARDIM - CNPJ: 10.260.222/0001-05 (EXEQUENTE)

18/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 19:57

Despacho

•12/12/2025, 10:48

19/03/2026, 19:57

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2026, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:48

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de VILANI GOMES DE MELO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 09:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:51

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de VILANI GOMES DE MELO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 09:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de VILANI GOMES DE MELO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de DENISE SANTOS DE MELO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 20:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 15:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO JARDIM EXECUTADO(A): JOSEANE DA ROCHA SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL-EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183948722, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO:Vistos, etc...Rejeito de plano os “embargos” juntados no anexo 182230074, posto que não observado o procedimento previsto nos arts. 16 a 20 da Lei nº 6.830/80.Ademais, o pedido de parcelamento tributário deve ser formulado perante o próprio credor do imposto, não se aplicando ao presente caso a invocada norma do art. 916 do CPC.Posto isso e considerando o disposto no anexo 151465530, inc. VII, c/c a certidão juntada no anexo 181943724, procedo com bloqueio de valores da executada via SISBAJUD, mas deixo de proceder com inserção de restrição aos 02 (dois) veículos vinculados ao seu CPF, por já contarem com restrições prévias inseridas pela Justiça Federal em decorrência de execuções fiscais (extrato RENAJUD em anexo).Intimem-se as partes acerca do bloqueio judicial em anexo, por seus advogados/Procuradores, via PJe, podendo formular requerimento(s) no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, computados em dobro em relação à Fazenda Pública.Havendo manifestação(ões) ou decorridos os prazos, voltem conclusos.Belo Jardim, 01 de outubro de 2024Clécio Camêlo de AlbuquerqueJuiz de Direito" BELO JARDIM, 1 de outubro de 2024. FERNANDA DA SILVA VILELA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0003386-97.2023.8.17.2260

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 17:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2024, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de embargos (outros)

14/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 08:18

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 08:18

Expedição de Carta precatória.

22/07/2024, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 12:21

Expedição de mandado (outros).

05/07/2024, 06:45

Mandado enviado para a cemando: (Sanharó Vara Única Cemando)

05/07/2024, 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 06:45

Expedição de mandado (outros).

05/07/2024, 06:37

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

05/07/2024, 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:40

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 13:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de diligência

19/11/2023, 23:00

Mandado devolvido ratificada a liminar

19/11/2023, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 10:02

Expedição de mandado (outros).

15/11/2023, 19:10

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

15/11/2023, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/11/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 12:59

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:59

Despacho

•28/08/2025, 15:50

Decisão

•01/10/2024, 14:40

Despacho

•27/03/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:58

Despacho

•13/11/2023, 15:14