Execução de Título Extrajudicial 0002584-77.2022.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 368,36

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de EMANOEL CASTRO DE ARAUJO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de VALERIA VICENTE XAVIER em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de EMANOEL CASTRO DE ARAUJO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de VALERIA VICENTE XAVIER em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2024, 11:17

Decorrido prazo de VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2024, 11:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:30

Publicado Sentença (Outras) em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA EXECUTADO(A): VALERIA VICENTE XAVIER, EMANOEL CASTRO DE ARAUJO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0002584-77.2022.8.17.8228 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente foi intimado para cumprir diligência determinada por este Juízo, para fins de comprovação de sua legitimidade ativa, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Contudo a parte exequente deixou decorrer o prazo que lhe fora concedido sem formular qualquer tipo de requerimento, conforme atesta a certidão retro expedida. Assim, considerando a inércia do exequente, o qual, deixou de comprovar documentalmente sua legitimidade ativa conforme determinado nos autos, resta ausente um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo pelo qual EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, aplicável subsidiariamente à espécie. Por conseguinte, em decorrência da extinção do feito, autorizo, desde logo, a expedição de alvará judicial em favor dos executados, para levantamento da quantia depositada em conta judicial vinculada a estes autos, no importe de R$ 368,36 (cf. id n° 144982695). Sem custas ou honorários, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 21 de novembro de 2024. Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2024, 11:52

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de EMANOEL CASTRO DE ARAUJO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de VALERIA VICENTE XAVIER em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de EMANOEL CASTRO DE ARAUJO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de VALERIA VICENTE XAVIER em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2024, 11:17

Decorrido prazo de VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2024, 11:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:30

Publicado Sentença (Outras) em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA EXECUTADO(A): VALERIA VICENTE XAVIER, EMANOEL CASTRO DE ARAUJO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0002584-77.2022.8.17.8228 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente foi intimado para cumprir diligência determinada por este Juízo, para fins de comprovação de sua legitimidade ativa, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Contudo a parte exequente deixou decorrer o prazo que lhe fora concedido sem formular qualquer tipo de requerimento, conforme atesta a certidão retro expedida. Assim, considerando a inércia do exequente, o qual, deixou de comprovar documentalmente sua legitimidade ativa conforme determinado nos autos, resta ausente um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo pelo qual EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, aplicável subsidiariamente à espécie. Por conseguinte, em decorrência da extinção do feito, autorizo, desde logo, a expedição de alvará judicial em favor dos executados, para levantamento da quantia depositada em conta judicial vinculada a estes autos, no importe de R$ 368,36 (cf. id n° 144982695). Sem custas ou honorários, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 21 de novembro de 2024. Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2024, 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/11/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

03/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:15

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA EXECUTADO(A): VALERIA VICENTE XAVIER, EMANOEL CASTRO DE ARAUJO DESPACHO Da análise dos autos, observo que a empresa exequente pleiteia a cobrança de taxas condominiais oriundas do Condomínio Residencial São Lourenço I, fundamentando sua pretensão em “CONTRATO DE COBRANÇA GARANTIDA DE TAXA DE CONDOMÍNIO” subscrito pela síndica da referida entidade. De outro lado, verifico que é atribuição do(a) síndico(a) promover a cobrança de encargos condominiais, sendo certo que este(a) apenas poderá delegar suas funções ou contratar outrem para realizá-las mediante aprovação da Assembleia Geral dos Condôminos, conforme disposto nos artigos 20, “d”, e 21 da Convenção juntada aos autos. Diante disso, e considerando que a ausência de legitimidade processual é matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício pelo Juízo em qualquer tempo e grau de jurisdição (cf. art. 485, §3º, do CPC), chamo o feito à ordem e determino que a empresa exequente (VEGA ASSESSORIA DE COBRANÇA RECUPERAÇÃO CADASTRAIS LTDA) seja intimada para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a ata de assembleia condominial na qual foi aprovada a realização do “CONTRATO DE COBRANÇA GARANTIDA DE TAXA DE CONDOMÍNIO” que embasa a presente execução, sob pena de extinção do feito com liberação do valor depositado sob o Id nº 144982695 em favor dos executados, haja vista se tratar de documento indispensável para fins de comprovação de sua legitimidade ativa. CAMARAGIBE, 1 de outubro de 2024 Juliana Coutinho Martiniano Lins Juíza de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0002584-77.2022.8.17.8228

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:11

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão

06/06/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento - ar

20/05/2024, 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2024, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 00:33

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de EMANOEL CASTRO DE ARAUJO em 26/07/2023 23:59.

30/07/2023, 04:50

Decorrido prazo de VALERIA VICENTE XAVIER em 26/07/2023 23:59.

30/07/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

08/07/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 07:05

Expedição de mandado\mandado (outros).

27/06/2023, 17:37

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

27/06/2023, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•20/11/2024, 11:52

SENTENÇA

•20/11/2024, 11:52

DESPACHO

•01/10/2024, 18:11

DESPACHO

•01/10/2024, 18:11

DESPACHO

•27/02/2024, 13:08

DESPACHO

•28/09/2023, 00:33

DESPACHO

•10/03/2023, 15:01