Apelação / Remessa Necessária 0151675-70.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.750.030,34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

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Partes do Processo

ANTONIO EDSON DE LIMA MENEZES

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE SANTIAGO PAIVA

CPF

Autor

TEDE SANTOS VIRGINIO

CPF

Autor

MARCOS AURELIO EVANGELISTA MONTEIRO

CPF

Autor

AMINTAS EDUARDO PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR

OAB/PE 18960·CPF·Representa: Autor

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO

OAB/PE 14863·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE CERQUEIRA LUNA

OAB/PE 58761·CPF·Representa: Autor

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/PE 15555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIO EDSON DE LIMA MENEZES

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE SANTIAGO PAIVA

CPF

Autor

TEDE SANTOS VIRGINIO

CPF

Autor

MARCOS AURELIO EVANGELISTA MONTEIRO

CPF

Autor

AMINTAS EDUARDO PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

GIRLEY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/03/2026, 17:09

Expedição de intimação (outros).

04/03/2026, 16:40

Dados do processo retificados

04/03/2026, 16:35

Alterada a parte

04/03/2026, 16:35

Processo enviado para retificação de dados

04/03/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:41

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

04/03/2026, 14:39

Recebidos os autos

14/11/2025, 14:15

Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 14:15

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 15:56

Decisão

•13/08/2025, 16:48

Sentença (Outras)

•16/01/2025, 06:52

Despacho

•03/07/2024, 11:42

Despacho

•12/04/2024, 08:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/02/2024, 18:27

Despacho

•29/11/2023, 16:08

Outros Documentos

•29/11/2023, 12:50

Outros Documentos

•29/11/2023, 12:50