Execução de Título Extrajudicial 0001235-86.2023.8.17.3060 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001235-86.2023.8.17.3060 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 17:54

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 14:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:23

Expedição de RPV.

02/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:41

Decorrido prazo de TARCILA LORENE AMANCIO DE SA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TARCILA LORENE AMANCIO DE SA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Parnamirim R CEL. JAMBO, 39, Forum Juiz José Ramos Angelim, Centro, PARNAMIRIM - PE - CEP: 56163-000 - F:(87) 38831819 Processo nº 0001235-86.2023.8.17.3060 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução/Cumprimento de Sentença em face do Estado de Pernambuco, objetivando o percebimento de valores a título de honorários de Defensor Dativo, nomeado em decorrência da ausência de atuação da Defensoria Pública. Intimado, o Estado de Pernambuco não apresentou embargos/impugnação à execução. Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS TRAZIDOS NA INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Expeça(m)-se a(s) competente(s) RPV(s), com prazo de dois meses, consignando-se que o não pagamento no prazo ensejará bloqueio de ativos financeiros para a satisfação do crédito, independente de nova intimação. O ente devedor procederá ao cálculo e retenção de eventual imposto de renda e contribuição previdenciária, caso em que deverá ser depositado em conta remunerada o valor líquido devido, intimando-se em seguida o credor. Verificado o inadimplemento da RPV, mesmo que parcial: A) certifique-se a omissão; B) atualize-se o valor do crédito (juros moratórios serão computados a partir da citação dos presentes autos, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, enquanto a correção monetária será pelo IPCA-e, em conformidade com o entendimento do STF (RE 870947, Órgão julgador: Tribunal Pleno, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Julgamento: 20/09/2017, Publicação: 20/11/2017. Tema de Repercussão Geral 810, com trânsito em julgado em 03.03.2020); C) intime-se o ente devedor para que se pronuncie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o não pagamento efetuado, sob pena de sequestro. Intimem-se. Parnamirim, data da assinatura eletrônica. Felipe Reis da Silva Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2024, 18:46

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:23

Decisão

•23/11/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TARCILA LORENE AMANCIO DE SA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Parnamirim R CEL. JAMBO, 39, Forum Juiz José Ramos Angelim, Centro, PARNAMIRIM - PE - CEP: 56163-000 - F:(87) 38831819 Processo nº 0001235-86.2023.8.17.3060 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução/Cumprimento de Sentença em face do Estado de Pernambuco, objetivando o percebimento de valores a título de honorários de Defensor Dativo, nomeado em decorrência da ausência de atuação da Defensoria Pública. Intimado, o Estado de Pernambuco não apresentou embargos/impugnação à execução. Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS TRAZIDOS NA INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Expeça(m)-se a(s) competente(s) RPV(s), com prazo de dois meses, consignando-se que o não pagamento no prazo ensejará bloqueio de ativos financeiros para a satisfação do crédito, independente de nova intimação. O ente devedor procederá ao cálculo e retenção de eventual imposto de renda e contribuição previdenciária, caso em que deverá ser depositado em conta remunerada o valor líquido devido, intimando-se em seguida o credor. Verificado o inadimplemento da RPV, mesmo que parcial: A) certifique-se a omissão; B) atualize-se o valor do crédito (juros moratórios serão computados a partir da citação dos presentes autos, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, enquanto a correção monetária será pelo IPCA-e, em conformidade com o entendimento do STF (RE 870947, Órgão julgador: Tribunal Pleno, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Julgamento: 20/09/2017, Publicação: 20/11/2017. Tema de Repercussão Geral 810, com trânsito em julgado em 03.03.2020); C) intime-se o ente devedor para que se pronuncie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o não pagamento efetuado, sob pena de sequestro. Intimem-se. Parnamirim, data da assinatura eletrônica. Felipe Reis da Silva Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Expedição de RPV.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TARCILA LORENE AMANCIO DE SA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(31)