Embargos à Execução 0000659-76.2014.8.17.1260 - TJPE

Embargos à Execução 0000659-76.2014.8.17.1260 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 25/10/2024

29/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE MERCEARIA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:26

Publicado Sentença (Outras) em 03/10/2024.

03/10/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista R PROF. RAIMUNDO COIMBRA FILHO, 131, Forum da Comarca de Santa Maria da Boa Vista - Sem Denominação, Sen. Paulo Pessoa Guerra, STA MARIA B VISTA - PE - CEP: 56380-000 - F:(87) 38693655 Processo nº 0000659-76.2014.8.17.1260 ESPÓLIO: SEBASTIAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE MERCEARIA - ME ESPÓLIO: BANCO DO NORDESTE SENTENÇA Analisando detidamente os autos, verifico que a parte embargante foi citada no feito executivo (Proc. 0001233-36.2013.8.17.1260) no dia 28/04/2014, de modo que tinha até o dia 13/05/2014 para opor embargos à execução, conforme previsão legal: Art. 738, do CPC/1973. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. Entretanto, conforme certificado no ID 127507862, apenas apresentou os presentes embargos em 14/05/2014, sendo imperioso o reconhecimento da intempestividade e a consequente extinção do feito sem análise de mérito, nos termos do art. 918, do CPC vigente, de igual modo ao que ocorria no código anterior: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; Diante do exposto, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, rejeito os presentes Embargos à Execução ante a sua intempestividade, e extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I c/c 918, do CPC. Custas processuais já recolhidas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, tendo em vista que não houve a triangularização processual. Após o trânsito em julgado, baixa e arquive-se, devendo ser trasladada cópia do presente julgado para os autos do processo de Execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de recurso, intime a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam os autos ao Tribunal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Maria da Boa Vista/PE, data da assinatura eletrônica. Tomás Cavalcanti Nunes Amorim Juiz Substituto

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 19:24

Indeferida a petição inicial

01/10/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 11:55

Conclusos para o Gabinete

09/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição em pdf

31/08/2021, 12:08

Expedição de intimação.

26/08/2021, 17:06

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2024, 19:23

SENTENÇA

•01/10/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista R PROF. RAIMUNDO COIMBRA FILHO, 131, Forum da Comarca de Santa Maria da Boa Vista - Sem Denominação, Sen. Paulo Pessoa Guerra, STA MARIA B VISTA - PE - CEP: 56380-000 - F:(87) 38693655 Processo nº 0000659-76.2014.8.17.1260 ESPÓLIO: SEBASTIAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE MERCEARIA - ME ESPÓLIO: BANCO DO NORDESTE SENTENÇA Analisando detidamente os autos, verifico que a parte embargante foi citada no feito executivo (Proc. 0001233-36.2013.8.17.1260) no dia 28/04/2014, de modo que tinha até o dia 13/05/2014 para opor embargos à execução, conforme previsão legal: Art. 738, do CPC/1973. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. Entretanto, conforme certificado no ID 127507862, apenas apresentou os presentes embargos em 14/05/2014, sendo imperioso o reconhecimento da intempestividade e a consequente extinção do feito sem análise de mérito, nos termos do art. 918, do CPC vigente, de igual modo ao que ocorria no código anterior: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; Diante do exposto, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, rejeito os presentes Embargos à Execução ante a sua intempestividade, e extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I c/c 918, do CPC. Custas processuais já recolhidas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, tendo em vista que não houve a triangularização processual. Após o trânsito em julgado, baixa e arquive-se, devendo ser trasladada cópia do presente julgado para os autos do processo de Execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de recurso, intime a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam os autos ao Tribunal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Maria da Boa Vista/PE, data da assinatura eletrônica. Tomás Cavalcanti Nunes Amorim Juiz Substituto

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE MERCEARIA - ME em 24/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição em pdf

Expedição de intimação.

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