Apelação / Remessa Necessária 0000702-07.2008.8.17.1330 - TJPE | JusConsulta

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Dano (art. 163)Contra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.150,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São José do Belmonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE

CNPJ

Autor

SAO JOSE DO BELMONTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

EDIVANDO FERREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 48125·CPF·Representa: Autor

DANIELA DOS SANTOS SILVA

OAB/PE 37686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/01/2026, 22:18

Decorrido prazo de EDIVANDO FERREIRA DA ROCHA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:30

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 16:04

Expedição de intimação (outros).

03/11/2025, 16:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE - CNPJ: 10.280.055/0001-56 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2025, 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de EDIVANDO FERREIRA DA ROCHA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:08

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/10/2025, 15:44

Despacho

•27/08/2025, 11:19

29/01/2026, 22:18

Decorrido prazo de EDIVANDO FERREIRA DA ROCHA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:30

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 16:04

Expedição de intimação (outros).

03/11/2025, 16:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE - CNPJ: 10.280.055/0001-56 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2025, 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de EDIVANDO FERREIRA DA ROCHA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:08

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 12:25

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 16:19

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 16:19

Expedição de intimação (outros).

27/08/2025, 13:38

Alterada a parte

27/08/2025, 13:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/08/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 11:19

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 13:50

Expedição de intimação (outros).

26/08/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:25

Conclusos para admissibilidade recursal

20/08/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

20/08/2025, 10:45

Declarada incompetência

19/08/2025, 18:55

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:11

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 15:37

Conclusos para admissibilidade recursal

14/08/2025, 15:37

Despacho

•25/08/2025, 16:56

Despacho

•19/08/2025, 18:55

Sentença (Outras)

•31/03/2025, 16:32

Decisão

•01/10/2024, 19:24

Despacho

•19/08/2024, 17:22

Despacho

•28/11/2023, 11:49

Despacho

•02/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 20:22

Decisão

•11/02/2022, 20:22

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•30/10/2025, 15:44

Despacho

•27/08/2025, 11:19

Despacho

•25/08/2025, 16:56

Despacho

•19/08/2025, 18:55

Sentença (Outras)

•31/03/2025, 16:32

Decisão

•01/10/2024, 19:24

Despacho

•19/08/2024, 17:22

Despacho

•28/11/2023, 11:49

Despacho

•02/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 20:22

Decisão

•11/02/2022, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 20:22