Execução Fiscal 0002710-11.2012.8.17.1590 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 106.284,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 38828·CPF·Representa: Réu

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL

OAB/PB 17426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

AGUA MINERAL NATURAL DO MONTE COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

15/12/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de AGUA MINERAL NATURAL DO MONTE COMERCIO LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 08:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2025, 08:22

Outras Decisões

01/08/2025, 08:49

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:48

Conclusos para despacho

02/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 15:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 06:34

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

15/12/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de AGUA MINERAL NATURAL DO MONTE COMERCIO LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 08:49

Despacho

•24/07/2024, 13:29

30/10/2025, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 08:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2025, 08:22

Outras Decisões

01/08/2025, 08:49

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:48

Conclusos para despacho

02/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 15:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): AGUA MINERAL NATURAL DO MONTE COMERCIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176789297, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0002710-11.2012.8.17.1590 Intime-se o executado para que se manifeste sobre o pedido de sucessão empresarial, no prazo de 15 (quinze) dias " VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 1 de outubro de 2024. BARBARA QUEIROZ FREITAS SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:29

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:28

Apensado ao processo 0002010-64.2014.8.17.1590

08/01/2024, 09:47

Alterada a parte

29/03/2023, 07:38

Conclusos para o Gabinete

03/05/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 23:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 11:01

Expedição de intimação.

06/04/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:47

Expedição de Certidão de migração.

05/11/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:47