Embargos de Declaração Cível 0054810-48.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 28.472,79

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

PANIFICADORA CAMILA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PGE - COLEGIO RECURSAL E TUJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JADSON LEAL DE OLIVEIRA

OAB/PE 43810·CPF·Representa: Autor

MATEUS SIQUEIRA PACHECO

OAB/PE 42589·CPF·Representa: Autor

MARINA DE OLIVEIRA JARDIM PEDROSA

OAB/PE 42588·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:51

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

24/01/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:50

Decorrido prazo de PANIFICADORA CAMILA LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de PGE - Colégio Recursal e TUJ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:32

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 01:51

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:51

Alterada a parte

28/09/2023, 01:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2023, 21:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 19:58

Conclusos para decisão

21/08/2023, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/03/2023, 18:39

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:51

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

24/01/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:50

Decorrido prazo de PANIFICADORA CAMILA LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/09/2023, 21:13

Decisão\Acórdão

•20/09/2022, 09:46

25/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de PGE - Colégio Recursal e TUJ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:32

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 01:51

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:51

Alterada a parte

28/09/2023, 01:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2023, 21:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 19:58

Conclusos para decisão

21/08/2023, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/03/2023, 18:39

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:03

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

20/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2022, 10:04

Julgado procedente o pedido

20/09/2022, 09:46

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2022, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 11:12

Recebidos os autos

18/04/2021, 19:23

Distribuído por sorteio

18/04/2021, 19:23

Conclusos para decisão

18/04/2021, 19:23

Despacho

•17/04/2021, 07:47

Decisão

•29/01/2021, 18:53

Despacho

•04/12/2020, 10:35

Sentença (Outras)

•01/11/2020, 14:56

Despacho

•07/11/2019, 13:56

Documento de Comprovação

•04/11/2019, 23:26

Documento de Comprovação

•04/11/2019, 23:26