Reintegração / Manutenção de Posse 0024937-03.2024.8.17.2001 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0024937-03.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2024, 06:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/11/2024, 18:52

Decorrido prazo de PANCRISTAL LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 03:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

30/10/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: T J F DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS, SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDA, SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDA, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS LTDA, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer os endereços exatos a fim de possibilitar a expedição dos mandados autorizados no despacho de id 185598480. RECIFE, 25 de outubro de 2024. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024937-03.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PANCRISTAL LTDA

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: T J F DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS, SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDA, SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDA, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS LTDA, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 22 de outubro de 2024. DIOGO BARROS COSTA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024937-03.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PANCRISTAL LTDA

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:35

Decorrido prazo de T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:03

Documentos

DESPACHO

•17/10/2024, 11:49

DESPACHO

•16/10/2024, 20:26

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: T J F DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS, SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDA, SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDA, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS LTDA, T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179628567, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024937-03.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PANCRISTAL LTDA Vistos, etc... PANCRISTAL LTDA., devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de advogados legalmente habilitados, ajuizou a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA em face de SUPERMERCADO MAIS VOCÊ LTDA. e OUTROS, igualmente identificados na peça vestibular. Narra a demandante, em breve resumo, que firmou com as rés, as quais integram o mesmo grupo econômico (Rede Mais Você), contratos de comodato de equipamentos de sua propriedade destinados à produção e estocagem de massas alimentícias, os quais discrimina na petição inicial. Com efeito, as rés se tornaram as depositárias fiéis dos bens de propriedade da autora durante toda a relação jurídica. Afirma que, em razão de inadimplemento contratual, a relação existente entre as partes foi rescindida e formalizada através do envio das notificações extrajudiciais de Id. 163992279 acostadas aos autos, onde também foi solicitada a devolução dos bens mencionados e cobrado os valores referentes à multa e aluguel pena previstos contratualmente. Passados dois meses do recebimento pelos réus das notificações extrajudiciais, estes permaneceram inertes e até a presente data não promoveu a devolução dos bens, nem deu nenhuma justificativa plausível para a retenção indevida dos equipamentos, o que caracteriza esbulho, passível de reintegração. Ante o relatado, pugna pela concessão de liminar para reintegração de posse, a fim de cessar a situação de esbulho. Por fim, requereu a condenação dos Réus ao pagamento de multa e do aluguel pena, desde a constituição em mora até a efetiva entrega dos equipamentos, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença com base nos critérios previstos em contrato ou, quando não for possível, com base no aluguel mensal desde logo arbitrado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor de cada equipamento emprestado; Conforme se depreende da certidão constante no id 176416827 réu foi devidamente citado e intimado, mas não apresentou Contestação. É o relatório. Decido. De logo, decreto a revelia do réu e passo ao julgamento antecipado da lide. A matéria de fato relatada pela parte demandante em sua peça inaugura resta sobejamente incontroversa, ante a ausência de defesa da parte demandada. Ademais, a falta de contrariedade aos fatos articulados na inicial, somada à circunstância de que o presente processo versa sobre direitos disponíveis, conduz este Juízo a aplicar a regra da presunção legal juris tantum, para acolher como verdadeiro o esbulho praticado pelo réu. No ensinamento de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “A pretensão contida na ação de reintegração de posse é a reposição do possuidor à situação pregressa ao ato de exclusão da posse, recuperando o poder fático de ingerência socioeconômica sobre a coisa. Não é suficiente o incômodo e a perturbação; essencial é que a agressão provoque a perda da possibilidade de controle e atuação material do bem antes possuído”. (In Direitos Reais, Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2010, p. 208) A proteção no caso de esbulho, ao seu tempo, vem garantida no Código Civil e no Código de Processo Civil, respectivamente nos seguintes dispositivos: Art. 1.210, CC. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Art. 560, CPC. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e de ser reintegrado em caso de esbulho. Posto isso, ao tempo em que confirmo a liminar anteriormente concedida, julgo procedente a pretensão da autora de reintegração de posse sobre os bens descritos na peça vestibular. Ainda, condeno Réus ao pagamento de multa e do aluguel pena, desde a constituição em mora até a efetiva entrega dos equipamentos, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença com base nos critérios previstos em contrato ou, quando não for possível, com base no aluguel mensal desde logo arbitrado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor de cada equipamento emprestado. Sobre tal montante deve incidir correção monetária (Tabela Encoge), partir da data do efetivo PREJUÍZO (Súmula 43 do STJ), bem como juros de mora de 1% a.m. a partir do EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ). Condeno a parte requerida nas custas e honorários advocatícios, fixando os últimos na monta de 20% sobre o valor da causa. Em arremate, com fundamento no CPC, art. 487, I, declaro este processo extinto com julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, data da assinatura eletrônica. OSSAMU EBER NARITA Juiz de Direito " RECIFE, 4 de setembro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de PANCRISTAL LTDA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de T.J.F. DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAIS VOCE LTDA em 21/10/2024 23:59.

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