Apelação Criminal 0003293-70.2023.8.17.4480 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim

Partes do Processo

RONALDO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ERMESON EDSON AMORIM DA SILVA

CPF

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE BELO JARDIM

Reu

PROCURADORIA DE JUSTICA REGIONAL (MP) - CAMARA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLEBSON LUCIO DA SILVA

OAB/PE 38529·CPF·Representa: Autor

LIELSON ARISLAN PONTES BATISTA

OAB/PE 55866·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 20:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/03/2026, 16:43

Expedição de intimação (outros).

12/03/2026, 16:28

Alterada a parte

12/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 20:44

Alterada a parte

10/03/2026, 11:32

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:29

Recebidos os autos

20/02/2026, 07:58

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2026, 07:58

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 20:44

Decisão

•14/11/2025, 14:13

Sentença (Outras)

•26/08/2025, 13:04

Despacho

•04/02/2025, 16:39

Decisão

•21/11/2024, 14:31

Decisão

•26/09/2024, 13:33

Decisão

•15/07/2024, 09:52

Manifestação do Ministério Público

•21/03/2024, 00:19

Despacho

•23/02/2024, 12:29

Despacho

•05/02/2024, 20:45

Decisão

•30/12/2023, 14:02