Execução de Título Extrajudicial 0016034-11.2023.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0016034-11.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:54

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:41

Publicado Sentença (Outras) em 04/10/2024.

25/10/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

25/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO(A): GIGA NET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, LILIANE SIQUEIRA DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0016034-11.2023.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora. Vieram os autos conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir Os Embargos não merecem prosperar uma vez que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença a necessitar a integração pela via dos Embargos. A decisão é clara em todos os pontos questionados pelos embargantes, o que se percebe é apenas o inconformismo do embargante com o julgamento, o qual não pode ser atacado por meio de embargos. Pretendendo o embargante a rediscussão da matéria sob sua ótica e não havendo no julgado obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Ressalta-se que não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315 - DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, mantendo inalterada a sentença constante dos autos. Em caso de apresentação de apelação, considerando o presente feito fora extinto sem resolução de mérito e que a parte ré sequer fora citada, verifica-se a desnecessidade de sua citação para ofertar contrarrazões ao recurso interposto nos autos, posto que ainda não fora formada a relação processual, bem como não ocorreu coisa julgada material, tampouco preclusão em relação a ela. De tal modo, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes, 2 de outubro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 08:06

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 17:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/05/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2024, 09:58

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:29

Documentos

DESPACHO

•13/11/2024, 10:54

SENTENÇA

•02/10/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO(A): GIGA NET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, LILIANE SIQUEIRA DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0016034-11.2023.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora. Vieram os autos conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir Os Embargos não merecem prosperar uma vez que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença a necessitar a integração pela via dos Embargos. A decisão é clara em todos os pontos questionados pelos embargantes, o que se percebe é apenas o inconformismo do embargante com o julgamento, o qual não pode ser atacado por meio de embargos. Pretendendo o embargante a rediscussão da matéria sob sua ótica e não havendo no julgado obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Ressalta-se que não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315 - DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, mantendo inalterada a sentença constante dos autos. Em caso de apresentação de apelação, considerando o presente feito fora extinto sem resolução de mérito e que a parte ré sequer fora citada, verifica-se a desnecessidade de sua citação para ofertar contrarrazões ao recurso interposto nos autos, posto que ainda não fora formada a relação processual, bem como não ocorreu coisa julgada material, tampouco preclusão em relação a ela. De tal modo, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes, 2 de outubro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

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