Desapropriação 0083991-31.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.646.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MARCELO CORDEIRO DA SILVA

OAB/PE 19278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

AUDECI APOLONIO SILVA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS BUONAFINA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 19:59

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de AUDECI APOLONIO SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BUONAFINA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:53

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 00:51

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 19:59

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de AUDECI APOLONIO SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BUONAFINA SILVA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 11:08

Despacho

•27/08/2024, 19:51

24/10/2025, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:53

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BUONAFINA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de AUDECI APOLONIO SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

09/10/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

09/10/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AUDECI APOLONIO SILVA, MARIA DAS GRACAS BUONAFINA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180279633, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0083991-31.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MUNICIPIO DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE Intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição de ID. 169899163. 2. No mesmo prazo acima, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID. 173568516. 3. Após, voltem-me. " RECIFE, 2 de outubro de 2024. MILENA MARTINS BRONZEADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 08:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:51

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 15:44

Conclusos para o Gabinete

27/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 18:44

Decorrido prazo de FABIO MARCELO CORDEIRO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 15:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 09:47

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 18:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2024, 16:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2024, 14:39

Homologada a Transação

26/03/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 17:47

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de diligência

12/11/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 16:37

Expedição de mandado (outros).

23/10/2023, 16:37

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/10/2023, 16:37

Expedição de mandado (outros).

23/10/2023, 16:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/10/2023, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 14:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2023, 10:19

Alterada a parte

15/09/2023, 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:19

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 18:18

Sentença (Outras)

•26/03/2024, 11:26

Despacho

•30/11/2023, 15:20

Decisão

•07/08/2023, 16:53