Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0103159-82.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2024, 09:39

Publicado Despacho em 04/10/2024.

09/10/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

09/10/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WILSON PARAISO MACIEIRA, YARA FARIAS MESQUITA, ZILDA OLIVEIRA BEZERRA, ZENILDA DE MELO SANTOS, ZULEIDE VILELA ARAUJO ANDRADE, ZOSIMO GONZAGA DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO São peças necessárias ao processamento do cumprimento de sentença, por meio eletrônico, nos termos do Art.2º, Inciso VII, da Instrução Normativa de nº 013/2016: a) título executivo judicial (sentença exequenda, e, se houver, acórdão); b) certidão de trânsito em julgado; c) instrumentos procuratórios e atos constitutivos; d) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (redação NCPC) ou laudo pericial, se houver; e) outros documentos que repute relevantes para o cumprimento/execução da sentença. Do exposto, tendo em vista a vigência do Novo Código de Processo Civil, e, especialmente do novo procedimento para o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (Art.534 e ss, do CPC), e, das determinações contidas na Instrução Normativa de nº 013/2016, do nosso Egrégio TJPE, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0103159-82.2024.8.17.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, juntando-se os documentos necessários à propositura da ação, e neste caso: d) documentos pessoais do credor com foto, podendo ser o Registro Geral ou a Carteira de habilitação. Decorrido o prazo, sem resposta, remetam-se estes autos ao ARQUIVO definitivo Recife. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 08:49

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:23

Distribuído por dependência

07/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão

07/09/2024, 11:50

Documentos

DESPACHO

•02/10/2024, 08:49

DESPACHO

•02/10/2024, 08:49