Execução Fiscal 0176114-64.2005.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2005

Valor da Causa

R$ 14.267,18

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

ESTEVAO MARANHAO DA COSTA E SILVA

Reu

CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 05:55

Transitado em Julgado em 11/10/2025

21/01/2026, 05:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2025, 14:31

Extinto o processo por desistência

23/05/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 11:39

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 05:55

Transitado em Julgado em 11/10/2025

21/01/2026, 05:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•23/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:03

17/09/2025, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2025, 14:31

Extinto o processo por desistência

23/05/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): ESTEVAO MARANHAO DA COSTA E SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0176114-64.2005.8.17.0001

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 08:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 23:31

Alterada a parte

26/09/2024, 23:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:03

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:00

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/03/2024, 23:00

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 23:00

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:00

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 23:00

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:00

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:00

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 23:00

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 23:00

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:00

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:00

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 23:00

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/03/2024, 23:00

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 23:00

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 23:00