Execução Fiscal 0004726-34.2021.8.17.3590 - TJPE

Execução Fiscal 0004726-34.2021.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS E ORGANICOS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

25/10/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

25/10/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0004726-34.2021.8.17.3590 ESPÓLIO: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO ESPÓLIO: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS E ORGANICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Sentença de ID 177873478, conforme transcrito abaixo: "[...] Diante de todo o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade passiva. Em razão da sucumbência, e com base no princípio da causalidade, condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona da excipiente, que arbitro em 10% do valor da causa, conforme artigo 85, §3º, II, do CPC. Não há custas e despesas processuais diante do disposto no artigo 39 da LEF." VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 2 de outubro de 2024. RAQUEL EMMANUELE PESSOA FRAGA Diretoria Reg. da Zona da Mata

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2024, 08:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/08/2023, 10:59

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/08/2023, 13:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/07/2023, 09:38

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 12:29

DESPACHO

•24/07/2023, 10:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS E ORGANICOS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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