Monitória 0140562-22.2023.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0140562-22.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: VERONICA MARIA DA CRUZ MOURA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810387 Processo nº 0140562-22.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL vistos, etc. Assiste razão a parte Autora,no petitório de id 186372136, quanto ao equívoco do juizo no último despacho, cuja correção segue abaixo: Em virtude da oferta de embargos monitórios e reconvenção, resta ordinarizado o rito da presente ação. Analisando os autos, observo que a parte demandada apresentou reconvenção em seus embargos. Entretanto, não vislumbro a comprovação da parte demandada de ser beneficiária da gratuidade de justiça, a fixação do valor da causa, nem ter formulado objetivamente os pedidos reconvencionais. Assim, DETERMINO a intimação da parte embargante, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias EMENDE a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos dos arts. 320, 321 e 330 do CPC/15, de modo a: a) Esclarecer exatamente os pedidos objeto da reconvenção, indicando especificamente quais cláusulas do contrato pretende sejam revisadas bem como anexando a planilha de cálculos com os supostos valores cobrados em excesso; b) Indicar o valor da causa da reconvenção, na forma do art. 292 do CPC; c) juntar aos autos a declaração de pobreza, as duas últimas declarações de imposto de renda atualizadas, contracheque ou qualquer outro documento de rendimento que permita concluir pela concessão do benefício, sob pena de indeferimento da gratuidade, ou recolha de logo as custas processuais, considerando o valor atribuído à causa, sob pena de não recebimento do pleito reconvencional. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. RECIFE, 30 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: VERONICA MARIA DA CRUZ MOURA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica a parte intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182455955, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140562-22.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL Vistos, etc. BANCO DO BRASIL S.A., devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de VERONICA MARIA DA CRUZ MOURA, igualmente qualificada. Embargos à monitória com pedido de reconvenção apresentados sob id 165096848. Requerendo a demandada o benefício da gratuidade de justiça. Impugnação aos embargos monitórios, id 171017188. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. Em virtude da oferta de embargos monitórios e reconvenção, resta ordinarizado o rito da presente ação. Analisando os autos, observo que a parte demandada apresentou reconvenção em seus embargos. Entretanto, não vislumbro a comprovação da parte demandada de ser beneficiária da gratuidade de justiça, a fixação do valor da causa, nem ter formulado objetivamente os pedidos reconvencionais. Assim, DETERMINO a intimação da parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias EMENDE a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos dos arts. 320, 321 e 330 do CPC/15, de modo a: a) Esclarecer exatamente os pedidos objeto da reconvenção, indicando especificamente quais cláusulas do contrato pretende sejam revisadas bem como anexando a planilha de cálculos com os supostos valores cobrados em excesso; b) Indicar o valor da causa da reconvenção, na forma do art. 292 do CPC; c) juntar aos autos a declaração de pobreza, as duas últimas declarações de imposto de renda atualizadas, contracheque ou qualquer outro documento de rendimento que permita concluir pela concessão do benefício, sob pena de indeferimento da gratuidade, ou recolha de logo as custas processuais, considerando o valor atribuído à causa, sob pena de não recebimento do pleito reconvencional. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, 17 de setembro de 2024. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 2 de outubro de 2024. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria Cível do 1º Grau

03/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença (Outras) em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(60)