Execução de Título Extrajudicial 0007322-43.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.998,38

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

COLEGIO VIVER E APRENDER LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS SOUZA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIANCARLO PACHECO DA SILVA

OAB/PE 19154·CPF·Representa: Autor

YEDA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/04/2026, 21:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:39

Expedição de Alvará.

24/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de COLEGIO VIVER E APRENDER LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA MENDES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:33

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/04/2026, 21:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:04

Decisão

•18/08/2025, 09:05

26/03/2026, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:39

Expedição de Alvará.

24/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de COLEGIO VIVER E APRENDER LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA MENDES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de COLEGIO VIVER E APRENDER LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de COLEGIO VIVER E APRENDER LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 17:45

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

18/08/2025, 09:05

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 21:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:15

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

26/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:46

Conclusos para despacho

09/07/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 21:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/02/2025, 10:54

Expedição de citação (outros).

24/01/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de COLEGIO VIVER E APRENDER LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

09/10/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

09/10/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO VIVER E APRENDER LTDA - EPP EXECUTADO(A): MARIA DAS GRACAS SOUZA MENDES DESPACHO Nos termos do art.8°, §1°, inciso II, da Lei 9099/95, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Embora a exequente tenha anexado contrato social e opção de simples, não apresentou certidão da JUCEPE demonstrando a qualificação jurídica reportada no dispositivo supramencionado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0007322-43.2024.8.17.8227 Ante o exposto, concedo o prazo de 05 dias para sanar esse vício processual, juntando prova de enquadramento como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, sob pena de extinção. No mesmo prazo, pronuncie-se sobre causas suspensivas e interruptivas da prescrição das dívidas vencidas há mais de cinco anos. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 24 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:58

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 09:32

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:32

Despacho

•30/07/2025, 08:15

Despacho

•10/07/2025, 13:46

Despacho

•14/01/2025, 15:44

Despacho

•24/09/2024, 10:58