Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0035884-82.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

CLOVIS ALVES DE SA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RAIMUNDO DE ASSIS

OAB/PE 30721·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

CLOVIS ALVES DE SA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 25/07/2024

02/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES DE SA em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.

28/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLOVIS ALVES DE SA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Espe Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0035884-82.2020.8.17.8201

09/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 16:48

Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 08:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

17/05/2023, 20:36

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/05/2023, 14:04

Conclusos cancelado pelo usuário

03/03/2023, 10:05

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:05

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 25/07/2024

02/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES DE SA em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2024, 09:23

DECISÃO

•17/05/2023, 20:36

28/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLOVIS ALVES DE SA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Espe Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0035884-82.2020.8.17.8201

09/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 16:48

Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 08:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

17/05/2023, 20:36

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/05/2023, 14:04

Conclusos cancelado pelo usuário

03/03/2023, 10:05

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:05

Processo Reativado

01/03/2023, 18:51

Processo Desarquivado

01/03/2023, 18:51

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:03

Processo Desarquivado

22/11/2021, 16:02

Arquivado Provisoramente

26/11/2020, 13:01

Audiência Una cancelada para 11/12/2020 15:10 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

26/11/2020, 13:01

Processo Desarquivado

26/11/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:34

Arquivado Provisoramente

03/11/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 20:29

Juntada de Petição de outros (documento)

27/10/2020, 11:13

Audiência Una designada para 11/12/2020 15:10 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

27/10/2020, 11:07

Conclusos para decisão

27/10/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 11:07

DESPACHO

•29/10/2020, 20:29