Execução de Título Extrajudicial 0075861-86.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JAIRO JOSE DE SANTANA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 43544·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

JAIRO JOSE DE SANTANA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S A

Terceiro

BV LEASING

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

JAIRINHO

ALCUNHA

LAYZA MENEZES CASTELO BRANCO

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

BANCO BV S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DE SANTANA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:13

Publicado Citação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 15:32

Expedição de citação (outros).

15/12/2025, 15:32

Expedição de citação (outros).

15/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DE SANTANA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 10:48

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:14

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DE SANTANA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:13

Publicado Citação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 08:29

Decisão

•26/11/2025, 08:29

15/12/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 15:32

Expedição de citação (outros).

15/12/2025, 15:32

Expedição de citação (outros).

15/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DE SANTANA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 10:48

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 08:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2025, 11:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

25/11/2025, 11:14

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/11/2025, 11:14

Alterado o assunto processual

25/11/2025, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2025, 09:54

Declarada incompetência

01/10/2025, 09:54

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 10:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

09/10/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

09/10/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO BV S.A., LAYZA MENEZES CASTELO BRANCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173246387 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: " Sendo assim, intimem-se os réus para informarem se concordam com a alteração do pedido elencada no Id 171025534, no prazo de 15 (quinze) dias. " RECIFE, 2 de outubro de 2024. MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0075861-86.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JAIRO JOSE DE SANTANA

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO BV S.A., LAYZA MENEZES CASTELO BRANCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173246387 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: " Sendo assim, intimem-se os réus para informarem se concordam com a alteração do pedido elencada no Id 171025534, no prazo de 15 (quinze) dias. " RECIFE, 2 de outubro de 2024. MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0075861-86.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JAIRO JOSE DE SANTANA

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2024, 10:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2024, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de diligência

14/06/2024, 10:28

Outras Decisões

12/06/2024, 12:35

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 08:00

Conclusos para o Gabinete

04/06/2024, 18:16

Expedição de mandado (outros).

04/06/2024, 18:15

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

04/06/2024, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 18:15

Alterada a parte

04/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 13:14

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de requerimento

23/01/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:33

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de contestação

16/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de diligência

20/08/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 16:55

Expedição de mandado.

18/08/2022, 14:47

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/08/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 14:47

Expedição de mandado.

18/08/2022, 14:26

Expedição de mandado.

18/08/2022, 14:26

Expedição de mandado.

18/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 18:06

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:06

Decisão

•01/10/2025, 09:54

Despacho

•12/06/2024, 12:35

Despacho

•12/12/2023, 14:07

Despacho

•07/12/2022, 15:33

Despacho

•13/07/2022, 11:31