Procedimento Comum Cível 0101797-45.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0101797-45.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 23:12

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:09

Decorrido prazo de SINEIDE CARNEIRO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:09

Decorrido prazo de LUZINETE CARNEIRO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

08/10/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183323021, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0101797-45.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SINEIDE CARNEIRO DA SILVA, LUZINETE CARNEIRO DA SILVA, SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVA Trata-se de ação em que se discute valores relativos ao PASEP. Observo que, em decisão proferida no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, a vice-presidência do egrégio TJ-PE, conforme art. 1.036, § 1º do CPC, decidiu ser o caso de recursos especiais repetitivos, de modo a suspender o trâmite de processos sobre o tema em âmbito estadual, a fim de que seja uniformizado o entendimento sobre as seguintes questões jurídicas: • Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; • Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Sendo assim, em obediência à referida decisão de afetação, suspendo o presente feito, até determinação em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sônia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 2 de outubro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:50

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

25/09/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 22ª Vara Cível da Capital vindo do(a) 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

25/09/2024, 12:50

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 14:10

Decisão

•05/09/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183323021, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0101797-45.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SINEIDE CARNEIRO DA SILVA, LUZINETE CARNEIRO DA SILVA, SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVA Trata-se de ação em que se discute valores relativos ao PASEP. Observo que, em decisão proferida no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, a vice-presidência do egrégio TJ-PE, conforme art. 1.036, § 1º do CPC, decidiu ser o caso de recursos especiais repetitivos, de modo a suspender o trâmite de processos sobre o tema em âmbito estadual, a fim de que seja uniformizado o entendimento sobre as seguintes questões jurídicas: • Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; • Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Sendo assim, em obediência à referida decisão de afetação, suspendo o presente feito, até determinação em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sônia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 2 de outubro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SINEIDE CARNEIRO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZINETE CARNEIRO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 22ª Vara Cível da Capital vindo do(a) 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

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