Execução Fiscal 0000418-72.2016.8.17.0730 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 28.516,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NAIANA MARIA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:39

Publicado Edital/Edital (Outros) em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de PAGEU CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de NAIANA MARIA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/11/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 18:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/10/2025, 18:50

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de NAIANA MARIA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:39

Publicado Edital/Edital (Outros) em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de PAGEU CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de NAIANA MARIA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/11/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 18:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/10/2025, 18:50

Embargos de declaração não acolhidos

26/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/02/2025, 18:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2024, 11:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPOJUCA EXECUTADO(A): PAGEU CONSTRUCOES LTDA - EPP, JOSE AVELINO MARTINS, NAIANA MARIA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186975958, conforme segue transcrito abaixo: " [ DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0000418-72.2016.8.17.0730 Indefiro o pedido de id. 181189968. Em que pese a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados à id. 181003816, o executado não comprovou isso. Note que o extrato de id. 185179400 é do início de julho/2024, enquanto o bloqueio judicial foi realizado no final de agosto/2024, nada comprovando que o valor bloqueado é proveniente de aposentadoria. Também, quanto ao empréstimo consignado, a verba depositada em conta bancária decorrente de empréstimo pode ser objeto de penhora, cabendo ao executado demonstrar que o mútuo se destina ao sustento de sua família ou da própria parte, o que não fez o executado apesar de intimado. De outro lado, o extrato de id. 181189972 demonstra que o valor bloqueado, na verdade, é quase que integralmente proveniente de PIX recebido de pessoa física (Fabio Costa da Silva), sem demonstração de correlação com as impenhorabilidades legais. Quanto à alegação de ausência de intimação e violação ao princípio da não surpresa, igualmente não deve prosperar. O executado foi citado conforme certidão de id. 136617028 e 136617029. Por fim, quanto à alegação de ausência de desconsideração da personalidade jurídica, até que a questão seja pacificada pelo julgamento do Tema 1209, STJ, prevalece não haver necessidade de instauração de incidente separado. No caso dos autos, foi proferida a devida decisão judicial deferindo a inclusão dos sócios administradores no polo passivo da execução fiscal (id. 133666405). No mais, cumpra-se o já determinado na decisão de id. 180016036. Intimações e cumprimentos necessários. Ipojuca, (data conforme assinatura eletrônica) Nahiane Ramalho de Mattos Juíza de Direito ] " IPOJUCA, 8 de novembro de 2024. EMANUELA CARRAZZONI LOBO MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:16

Indeferido o pedido de JOSE AVELINO MARTINS - CPF: 138.129.634-34 (EXECUTADO(A))

31/10/2024, 12:27

Conclusos para decisão

29/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de JOSE AVELINO MARTINS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

08/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPOJUCA EXECUTADO(A): PAGEU CONSTRUCOES LTDA - EPP, JOSE AVELINO MARTINS, NAIANA MARIA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181270322, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0000418-72.2016.8.17.0730 INTIME-SE o executado José Avelino Martins para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos comprobatórios que o valor constrito em id. 181003816, trata-se de proventos de sua aposentadoria. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação voltem-me conclusos. Ipojuca, (conforme data da assinatura eletrônica) NAHIANE RAMALHO DE MATTOS Juíza de Direito" IPOJUCA, 2 de outubro de 2024. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:21

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:52

Conclusos para o Gabinete

05/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 16:20

Juntada de expediente

03/09/2024, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 13:12

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:51

Conclusos para o Gabinete

23/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:39

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:39

Conclusos para o Gabinete

28/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de ações processuais\memoriais

25/07/2023, 20:59

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

11/07/2023, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de JOSE AVELINO MARTINS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:12

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

26/06/2023, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 07:22

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

01/06/2023, 16:22

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

01/06/2023, 16:22

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

01/06/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:19

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 16:15

Alterada a parte

01/06/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 16:09

Alterada a parte

01/06/2023, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/06/2023, 16:02

Outras Decisões

01/06/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:08

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:08

Conclusos para o Gabinete

26/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/11/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:18

Expedição de intimação.

09/11/2021, 20:11

Expedição de intimação.

09/11/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:06

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:20

Juntada de documentos

22/07/2021, 14:16

Expedição de Certidão de migração.

22/07/2021, 14:14

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 14:55

Decisão\Acórdão

•08/11/2024, 10:16

Decisão

•31/10/2024, 12:27

Despacho

•05/09/2024, 12:21

Decisão

•29/08/2024, 13:12

Outros Documentos

•23/08/2024, 12:49

Despacho

•02/10/2023, 11:20

Decisão

•01/06/2023, 10:02

Despacho

•05/08/2021, 12:06