Execução de Título Extrajudicial 0113066-81.2024.8.17.2001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:57

Conclusos 5

06/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de PORTO DO RECIFE S/A em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 15:59

Publicado Sentença (Outras) em 12/11/2024.

19/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO DO RECIFE S/A EXECUTADA: FORTELIMP COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA SENTENÇA Relatório PORTO DO RECIFE S/A, qualificado pela pena de procurador constituído, aforou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de FORTELIMP COMÉRCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, também qualificada na peça vestibular. Frustrada a tentativa de citação da Executada, o Exequente, intimado, nada requereu. Autos conclusos. É o relatório. Discussão Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 PROCESSO Nº 0113066-81.2024.8.17.2001 Cuida-se de pretensão executiva, de sabida possibilidade jurídica, deduzida entre Partes legítimas ‘ad causam’ e com interesse de agir, dês que aviada por Credor em face de Devedora. Contudo, o feito emerge-se passível de extinção prematura, eis que o Autor deixou de promover, no prazo que a lei assina[1], a citação da Ré. Ora, o feito tramita sem alcançar a prestação jurisdicional que se espera, o que atribuo ao próprio Exequente, que não logrou êxito em localizar a Executada. Em casos que tais, tem-se que ao processo falece pressuposto de constituição válida, fato que autoriza sua extinção, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. Tanto é assim que, em edição do Fórum das Varas Cíveis deste Tribunal, restou aprovado enunciado nº 92, com a seguinte redação: “Frustrada a citação do réu no endereço indicado na petição inicial e não suprida a falta no prazo assinalado pelo juízo, a ação deve ser extinta por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV, CPC), dispensada a intimação pessoal do autor por não se tratar de abandono processual”. É a hipótese dos autos. Decisão ISTO POSTO, na esteira da fundamentação supra, HEI por declarar, como de fato DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, o que FAÇO com arrimo no art. 485, inc. IV, da Lei de Ritos Cíveis. Custas satisfeitas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Recife, 8 de novembro de 2024. Dia de São Deodato. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito [1] CPC, art. 240. §2o Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no §1o.

11/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2024, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 19:48

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de PORTO DO RECIFE S/A em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 03:51

Publicado Despacho em 30/10/2024.

04/11/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

04/11/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PORTO DO RECIFE S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: FORTELIMP COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0113066-81.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc. 1- MANIFESTE-SE o Exequente sobre a frustrada diligência do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que for de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo. RECIFE, 28 de outubro de 2024. Dia de São Judas Tadeu. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz(a) de Direito

29/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 18:22

Conclusos para despacho

28/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de diligência

27/10/2024, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de PORTO DO RECIFE S/A em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 09:18

Expedição de citação (outros).

22/10/2024, 17:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/10/2024, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 13:41

Publicado Despacho em 04/10/2024.

08/10/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:21

Conclusos para despacho

05/10/2024, 05:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PORTO DO RECIFE S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: FORTELIMP COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0113066-81.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc. 1- ANOTO que o processo foi distribuído sem a comprovação do seu devido preparo tributário (Lei Estadual 17.116/2020). 2- Destarte, ASSINO o prazo de 15(quinze) dias pata a Exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). RECIFE, 2 de outubro de 2024. Dia dos Santos Anjos da Guarda. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz(a) de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:16

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:55

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos 5

Decorrido prazo de PORTO DO RECIFE S/A em 05/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 12/11/2024.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PORTO DO RECIFE S/A em 06/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/10/2024.

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