Execução de Título Extrajudicial 0021244-40.2021.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de CCE - CENTRO DE CAPACITACAO EDUCACIONAL LTDA. - ME em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:06

Publicado Sentença (Outras) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CCE - CENTRO DE CAPACITACAO EDUCACIONAL LTDA. - ME EXECUTADO(A): DHEYSSE KELLEN ALENCAR DE MELO SENTENÇA TERMINATIVA O provimento nº 165/2024 do CNJ veda, no seu art. 101, o uso de Carta Precatória no sistema dos Juizados Especiais, salvo para citação nos Juizados Especiais Criminais. A parte exequente requereu intimação por meio de Oficial de Justiça em Comarca diversa deste Juízo, em local no qual não há cobertura de atuação por parte de OJ da Capital. Intimada para indicar bens diversos, o prazo transcorreu em branco. Diante disso, e pela impossibilidade de localização de bens e do próprio executado, a causa torna-se complexa, o que demanda utilização do procedimento comum para cumprimento de expedientes de maior complexidade, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei 9099/1995. Portanto, com fundamento no art. 101 do Provimento 165/2024 do CNJ e § 4º do art. 53 da Lei 9099/1995, determino a extinção do feito, sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários. Na hipótese de recurso haverá pagamento das duas custas processuais (tanto do primeiro quanto do segundo grau (nos termos do art.54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95), com incidência e base de cálculo nos termos da Lei Estadual 17.116/2020; além da taxa judiciária com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos da Lei Estadual 17.116/2020 – a não ser quando haja pedido de benefício da assistência judiciária gratuita, ficando dispensada a parte ao pagamento do preparo, mas sob condição de confirmação dessa condição pelo E. Colégio Recursal. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquive-se o feito. Intimem-se. -Assinado Digitalmente- Juiz de Direito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0021244-40.2021.8.17.8201

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 09:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

03/12/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 09:13

Conclusos para despacho

31/10/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:31

Decorrido prazo de CCE - CENTRO DE CAPACITACAO EDUCACIONAL LTDA. - ME em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:01

Publicado Despacho em 04/10/2024.

08/10/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CCE - CENTRO DE CAPACITACAO EDUCACIONAL LTDA. - ME EXECUTADO(A): DHEYSSE KELLEN ALENCAR DE MELO DESPACHO Considerando que a parte executada reside em outro Estado da Federação e que o art. 101, do Provimento N° 165 do CNJ, de 16/04/2024, veda o ato de expedição de carta precatória, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0021244-40.2021.8.17.8201 indefiro o pedido formulado pela parte exequente no id nº 169598195. Outrossim, considerando que incumbe à parte exequente o ônus de fornecer os dados da parte executada a fim de possibilitar a efetiva tramitação do processo, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena, de extinção do feito, ante a impossibilidade de tramitação nesta Justiça Especializada. RECIFE, 2 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2024, 08:03

Conclusos cancelado pelo usuário

19/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2024, 09:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:00

Expedição de Carta precatória.

22/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:53

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/03/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:31

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/01/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 15:59

Conclusos para despacho

03/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/12/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 09:01

Conclusos para despacho

22/12/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 08:24

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição em pdf

26/09/2022, 17:38

Expedição de intimação.

26/09/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:25

Conclusos para despacho

18/04/2022, 22:48

Juntada de Petição de petição em pdf

18/04/2022, 17:16

Expedição de intimação.

05/04/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:50

Conclusos para despacho

02/04/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 10:41

Expedição de Carta precatória.

19/12/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:05

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:37

Juntada de Petição de certidão

09/12/2021, 12:36

Expedição de citação.

14/10/2021, 22:28

Juntada de Petição de petição em pdf

13/10/2021, 11:56

Expedição de intimação.

04/10/2021, 19:17

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 09:13

Expedição de citação.

04/08/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:27

Conclusos para decisão

27/05/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 17:56

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CCE - CENTRO DE CAPACITACAO EDUCACIONAL LTDA. - ME em 20/05/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Publicado Sentença (Outras) em 05/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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