Execução de Título Extrajudicial 0053076-23.2023.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JADNA PATRICIA DO AMARAL CANDIDO, MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Visto etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Acolho, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente, pelo que extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 775, do CPC. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0053076-23.2023.8.17.8201 Intime-se. Arquive-se. RECIFE, 18 de novembro de 2024 Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 09:08

Extinto o processo por desistência

18/11/2024, 11:11

Homologada a Transação

18/11/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 16:53

Publicado Despacho em 18/10/2024.

21/10/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JADNA PATRICIA DO AMARAL CANDIDO, MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA DESPACHO A parte exequente requereu que este Juízo diligenciasse no sentido de obter o endereço da parte executada por meio dos sistemas Sisbajud. O art. 14, §1º, I, da Lei 9.099/95 assim dispõe: Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. § 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I - o nome, a qualificação e o endereço das partes; Como se pode verificar, através do artigo acima mencionado, bem como no art. 2º do mesmo diploma legal, a Lei dos Juizados preza pelos princípios da simplicidade e economia processual. Desta feita, resta claro que é ônus do requerente fornecer tais informações a fim de conceder movimentação eficaz ao processo. Ademais, não se pode olvidar que o regramento processual do CPC funciona de maneira subsidiária à Lei 9.099/90, que se reveste de especialidade, aplicando-se ainda naquilo que não lhe for contrário. Sendo assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0053076-23.2023.8.17.8201 indefiro o pedido de consulta do endereço da parte ré pelos sistemas Sisbajud em razão de não se coadunar com o regramento da Lei 9.099/95 e com a orientação da Súmula 170 do TJPE, segundo a qual: "A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015." Diante disso, concedo à parte exequente prazo de 15 (quinze) dias para diligenciar o correto endereço da parte executada, sob pena de extinção do presente feito, nos termos do §4º do art. 53 da Lei 9.099/1995. Intime-se. RECIFE, 16 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

12/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/10/2024, 12:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

08/10/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JADNA PATRICIA DO AMARAL CANDIDO, MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): JADNA PATRICIA DO AMARAL CANDIDO, MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. RECIFE, 2 de outubro de 2024. MARILIA ANDRADE LIMA CORDEIRO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO Endereço: AV VISCONDE DE SUASSUNA, 607, SANTO AMARO, RECIFE - PE - CEP: 50050-540 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831640 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0053076-23.2023.8.17.8201

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 12:27

Expedição de mandado (outros).

13/08/2024, 11:31

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

13/08/2024, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 11:26

Expedição de mandado (outros).

13/08/2024, 11:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

13/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/08/2024, 16:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 22:57

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 08:37

Expedição de mandado (outros).

20/05/2024, 08:36

Expedição de mandado (outros).

20/05/2024, 08:36

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

20/05/2024, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 15:51

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/01/2024, 12:02

Expedição de citação (outros).

14/11/2023, 09:02

Expedição de citação (outros).

14/11/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 08:55

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 11:27

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO em 11/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Todas as movimentações(59)