Apelação / Remessa Necessária 0002356-40.2023.8.17.4810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 757.357,41

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA LOPES DOS SANTOS

OAB/PE 41409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação (outros).

08/05/2026, 17:13

Dados do processo retificados

08/05/2026, 17:12

Alterada a parte

08/05/2026, 17:12

Processo enviado para retificação de dados

08/05/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:29

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

08/05/2026, 10:54

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2025, 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

28/04/2025, 09:48

Determinação de redistribuição por prevenção

28/04/2025, 09:37

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:11

Recebidos os autos

25/04/2025, 07:53

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2025, 07:53

Todas as movimentações(16)

Expedição de intimação (outros).

08/05/2026, 17:13

Dados do processo retificados

08/05/2026, 17:12

Alterada a parte

08/05/2026, 17:12

Processo enviado para retificação de dados

08/05/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:29

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:29

Decisão

•28/04/2025, 09:37

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

08/05/2026, 10:54

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2025, 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

28/04/2025, 09:48

Determinação de redistribuição por prevenção

28/04/2025, 09:37

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:11

Recebidos os autos

25/04/2025, 07:53

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2025, 07:53

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 07:53

Sentença (Outras)

•23/12/2024, 11:23

Outros Documentos

•13/09/2024, 14:36

Outros Documentos

•13/09/2024, 14:36

Despacho

•20/06/2024, 11:41

Decisão

•31/03/2024, 08:31

Outros Documentos

•25/01/2024, 19:49

Outros Documentos

•25/01/2024, 19:49

Outros Documentos

•25/01/2024, 19:49

Despacho

•23/10/2023, 13:22

Decisão

•18/09/2023, 14:03

Despacho

•17/09/2023, 16:10

Outros Documentos

•17/09/2023, 09:41

Outros Documentos

•17/09/2023, 09:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/05/2026, 11:29

Decisão

•28/04/2025, 09:37

Sentença (Outras)

•23/12/2024, 11:23

Outros Documentos

•13/09/2024, 14:36

Outros Documentos

•13/09/2024, 14:36

Despacho

•20/06/2024, 11:41

Decisão

•31/03/2024, 08:31

Outros Documentos

•25/01/2024, 19:49

Outros Documentos

•25/01/2024, 19:49

Outros Documentos

•25/01/2024, 19:49

Despacho

•23/10/2023, 13:22

Decisão

•18/09/2023, 14:03

Despacho

•17/09/2023, 16:10

Outros Documentos

•17/09/2023, 09:41

Outros Documentos

•17/09/2023, 09:41

Outros Documentos

•17/09/2023, 09:41