Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002295-83.2023.8.17.2320 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002295-83.2023.8.17.2320 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BONITO (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 92ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 92ª CIRC, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BONITO DENUNCIADO(A): LINDOMAR LUIZ DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bonito, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180674881, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida America, 500, Loteamento Jardim America, BONITO - PE - CEP: 55680-000 Vara Única da Comarca de Bonito Processo nº 0002295-83.2023.8.17.2320 Vistos, etc. Designo o dia 14 de novembro de 2024 às 10h00min para realização de audiência de instrução e julgamento, Intimações necessárias: a) acusado, pessoalmente (cientificando-lhe de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas independente de intimação das mesmas); b) Advogado, via sistema; c) testemunhas de acusação, policiais militares, por requisição a SDS, recomendação 03/2020-CGJ (DJE de 22/05/2020), devendo ser intimados exclusivamente por meio dos emails funcionais (institucionais), respeitando-se o tempo mínimo de quarenta e oito horas de antecedência entre a recepção da comunicação eletrônica e a data da realização da audiência, com depoimentos a serem colhidos na sede dos batalhões, consoante indicação do Comando da Polícia Militar d) Ministério Público, via sistema; Todas as partes devem ser cientificadas pelo Oficial de Justiça para comparecerem de forma presencial ao Fórum para realização da audiência, e em casos excepcionais, sua participação poderá ocorrer por videoconferência, sendo imprescindível a necessidade do acesso à internet no dia e horário designado para a audiência, bem como da necessidade de download do aplicativo Cisco Webex, fornecendo link para sua instalação prévia; Solicite-se atenção dos pretensos participantes por videoconferência ao seguinte: I. Antes de iniciada a audiência por videoconferência, devem os participantes estar com a bateria dos celulares ou do notebook preferencialmente carregadas e com o sinal de internet disponível, assegurando-se que, no recinto físico onde se encontrarem, não haja barulhos ou interrupções. II. Também, é imprescindível que as partes baixem em seus celulares ou procedam ao download caso estejam utilizando notebook ou PC, o aplicativo Cisco Webex Meetings, disponível na Apple Store e na Google Play, que será utilizado como plataforma para a realização da videoconferência. III. A audiência será gravada e o arquivo contendo imagem e áudio será disponibilizado às partes quando necessário. IV. O link para acesso a sala de audiência virtual será sempre o mesmo: https://tjpe.webex.com/join/vunica.bonito. V. Recomenda-se o uso de trajes compatíveis com a solenidade de uma audiência formal. VI. É necessário que os advogados, as partes e testemunhas portem documento de identificação oficial com foto para fins de certificação de sua identidade perante o vídeo. BONITO, 30 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito" BONITO, 2 de outubro de 2024. MARIANA PATRICIA BARROS Diretoria Regional do Agreste

03/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Decorrido prazo de LINDOMAR LUIZ DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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