Procedimento Comum Cível 0046583-79.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0046583-79.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

07/11/2024, 08:30

Juntada de Documento da Contadoria

07/11/2024, 08:30

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

01/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de despacho

30/10/2024, 11:29

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA MONTEIRO DE MELO APELADO(A): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PORTABILIDADE/MIGRAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. REAJUSTES LEGAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Documentos colacionados pela própria autora indica que houve uma nova contratação de plano de assistência à saúde coletivo por adesão, devidamente datado e assinado. 2. Laudo Pericial homologado pelo juízo de primeiro grau concluiu que a empresa aplicou os reajustes anuais conforme o contrato firmado entre as Partes, autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e estabelecidos pela legislação vigente. 3. Não há nos autos nada que aponte irregularidade na migração realizada pelo plano de saúde a pedido da consumidora, nem indícios de ilegalidade nos reajustes aplicados às mensalidades. 4. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0046583-79.2018.8.17.2001 Vistos, discutidos e votados estes recursos, tombados sob o nº 0046583-79.2018.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso ao apelo, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA MONTEIRO DE MELO APELADO(A): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PORTABILIDADE/MIGRAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. REAJUSTES LEGAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Documentos colacionados pela própria autora indica que houve uma nova contratação de plano de assistência à saúde coletivo por adesão, devidamente datado e assinado. 2. Laudo Pericial homologado pelo juízo de primeiro grau concluiu que a empresa aplicou os reajustes anuais conforme o contrato firmado entre as Partes, autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e estabelecidos pela legislação vigente. 3. Não há nos autos nada que aponte irregularidade na migração realizada pelo plano de saúde a pedido da consumidora, nem indícios de ilegalidade nos reajustes aplicados às mensalidades. 4. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0046583-79.2018.8.17.2001 Vistos, discutidos e votados estes recursos, tombados sob o nº 0046583-79.2018.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso ao apelo, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/02/2024, 17:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/12/2023, 07:08

Juntada de Petição de apelação

04/12/2023, 20:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 12:50

Julgado improcedente o pedido

24/10/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:41

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/10/2024, 17:04

Despacho

•30/04/2024, 10:44

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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