Divórcio Litigioso 0001621-20.2013.8.17.0360 - TJPE

Divórcio Litigioso 0001621-20.2013.8.17.0360 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: SEVERINO DE MOURA RODRIGUES, EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buíque, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: SEVERINO DE MOURA RODRIGUES,, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000, tramita a ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0001621-20.2013.8.17.0360, proposta por AUTOR(A): QUITERIA VICENTE DE SOUZA. Assim, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) para tomar ciência do inteiro teor da sentença de ID 168580026. PARTE DISPOSITIVA do ato judicial: "ISTO POSTO com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com a redação modificada pela Emenda Constitucional n.º 66/2010 c/c artigo 1571, IV do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao passo que decreto a dissolução do vínculo matrimonial havido entre as partes, nos termos do Parágrafo Único, do art. 25, da lei 6.515/77, resolvendo o mérito desta ação, na forma disposta no art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0001621-20.2013.8.17.0360 AUTOR(A): QUITERIA VICENTE DE SOUZA Intime-se a parte requerida por todo teor da sentença, e via edital. A presente Sentença servirá como mandado de averbação, a ser apresentado pela parte interessada no Cartório de Registro Civil competente, para fins de averbação do divórcio, sem custas face a gratuidade judiciária deferida. Considerando a sucumbência da parte requerida, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios revertidos em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, os quais arbitro no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), em observância ao art. 85, § 8º do CPC. Ressaltando que as verbas sucumbenciais estão com sua exigibilidade suspensa conforme art. 98, §3º do CPC, face a gratuidade judiciária que ora defiro. A autora retornará ao nome de solteira: QUITERIA VICENTE DE SOUZA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sem a necessidade de expedição de mandados pela secretaria desta Vara. Desnecessária a intervenção Ministerial (art. 178 do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC – ausência de interesse recursal). Expedientes necessários. CUMPRA-SE. BUÍQUE, (datado e assinado eletronicamente) Felipe Marinho dos Santos Juiz Substituto". Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, DANIELA FONTES LIMA DE ABREU, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). BUÍQUE, datado e assinado eletronicamente. FELIPE MARINHO DOS SANTOS Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido ratificada a liminar

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Buíque Vara Única Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de SEVERINO DE MOURA RODRIGUES, em 25/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Edital/Edital (Outros) em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Todas as movimentações(36)