Procedimento Comum Cível 0018168-47.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0018168-47.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANA CRISTINA TAVARES, BV FINANCEIRA S.A APELADO(A): BV FINANCEIRA S.A, ANA CRISTINA TAVARES DECISÃO TERMINATIVA Tratam-se de Recursos de Apelações Cíveis apresentadas por ANA CRISTINA TAVARES e BV FINANCEIRA S.A, em face de sentença (id. 26104938) prolatada pela Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação revisional de cláusula contratual c/c repetição de indébito, em epígrafe, que julgou procedentes em partes os pedidos contidos na exordial. Contrarrazões apresentadas pelos recorridos sob id. 26104948 e id. 26104962. Acostado pelo apelante BV FINANCEIRA S.A, sob id. 26106001, termo de acordo extrajudicial firmado entre as partes. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. Diante de tudo que dos autos consta, face à existência de transação entre as partes litigantes, relativa ao acordo extrajudicial sob id. 26106001, com espeque no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO inserido no id. 26106001, realizado entre ANA CRISTINA TAVARES e BV FINANCEIRA S.A. Nesta esteira, ante ao esvaziamento do objeto recursal por perda superveniente do interesse processual, com amparo no art. 932, inciso III do CPC c/c art. 150, inciso XI do RITJPE (Resolução nº395/2007), deixo de conhecer os recursos manejados por ANA CRISTINA TAVARES e BV FINANCEIRA S.A. Ademais, existindo a renúncia ao prazo recursal, manifestada pelas partes transatoras, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta Decisão, devolvendo-se os autos ao Juízo de Origem para as providências finais necessárias. Custas e Honorários serão quitados pelas partes, conforme pactuado no termo de acordo (id. 26106001). Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 20 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0018168-47.2022.8.17.2001 RELATOR: Desembargador

03/10/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA TAVARES em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/04/2025 23:59.

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