Procedimento Comum Cível 0000665-06.2024.8.17.3080 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000665-06.2024.8.17.3080 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:06

Processo Desarquivado

11/12/2024, 10:06

Arquivado Provisoramente

11/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO GREEN GARDEN em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

08/10/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: HENIO JOSE EGYPTO DE SA LEITAO REPRESENTANTE: RUBIA CLEA VASCONCELOS DE SA LEITAO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Paudalho Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 - F:(81) 36365680 Processo nº 0000665-06.2024.8.17.3080 AUTOR(A): CONDOMINIO GREEN GARDEN ESPÓLIO - Vistos etc. Cuida-se de ação envolvendo as partes acima indicadas. Foi determinado à requerente que trouxesse aos autos comprovante de recolhimento das custas, todavia, apesar de devidamente intimada, a mesma quedou-se inerte, não atendendo a determinação jurisdicional aludida. É o que importa relatar. Passo a decidir. A presente ação é deserta. Isso porque a parte autora foi devidamente intimada para recolher as custas processuais e não o fez no prazo respectivo, o que enseja a extinção do processo sem análise de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 102, parágrafo único, ambos do NCPC. Nessa senda, julgou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O descumprimento da decisão judicial não recorrida que determinou o recolhimento das custas prévias enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. (TJ-MG - AC: 10702140015240001 MG, Relator: Anacleto Rodrigues (JD CONVOCADO), Data de Julgamento: 08/03/2016, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/03/2016) Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, o que faço com supedâneo no art. 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. PAUDALHO, 23 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO GREEN GARDEN em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:54

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2024, 11:45

Indeferida a petição inicial

23/08/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:46

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 11:45

SENTENÇA

•23/08/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: HENIO JOSE EGYPTO DE SA LEITAO REPRESENTANTE: RUBIA CLEA VASCONCELOS DE SA LEITAO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Paudalho Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 - F:(81) 36365680 Processo nº 0000665-06.2024.8.17.3080 AUTOR(A): CONDOMINIO GREEN GARDEN ESPÓLIO - Vistos etc. Cuida-se de ação envolvendo as partes acima indicadas. Foi determinado à requerente que trouxesse aos autos comprovante de recolhimento das custas, todavia, apesar de devidamente intimada, a mesma quedou-se inerte, não atendendo a determinação jurisdicional aludida. É o que importa relatar. Passo a decidir. A presente ação é deserta. Isso porque a parte autora foi devidamente intimada para recolher as custas processuais e não o fez no prazo respectivo, o que enseja a extinção do processo sem análise de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 102, parágrafo único, ambos do NCPC. Nessa senda, julgou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O descumprimento da decisão judicial não recorrida que determinou o recolhimento das custas prévias enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. (TJ-MG - AC: 10702140015240001 MG, Relator: Anacleto Rodrigues (JD CONVOCADO), Data de Julgamento: 08/03/2016, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/03/2016) Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, o que faço com supedâneo no art. 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. PAUDALHO, 23 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

03/10/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de CONDOMINIO GREEN GARDEN em 25/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de CONDOMINIO GREEN GARDEN em 23/09/2024 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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