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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2005

Valor da Causa

R$ 13.300,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

13 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Autor

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Autor

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de LUCIA NICOLETE DE FREITAS em 23/04/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado procedente o pedido

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Alterado o assunto processual

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCIA NICOLETE DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(122)