Apelação / Remessa Necessária 0025296-31.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2019

Valor da Causa

R$ 86.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL LUIS NUNES DA SILVA

OAB/PE 32494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEVERINO RAMOS BARBOSA PEREIRA

CPF

Reu

THIAGO COSTA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA CORREIA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

LEA CRISTINA PEIXOTO DA PAZ COUTINHO

CPF

Reu

CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

PORFIRIO DE BRITTO RAMOS

CPF

Reu

ENILSON DE ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello (2CDP) (Presidente)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

22/11/2019, 16:52

Arquivado Definitivamente

22/11/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS NUNES DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 14:29

Expedição de intimação.

04/10/2019, 18:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRENTE) e SEVERINO RAMOS BARBOSA PEREIRA - CPF: 331.574.994-91 (APELADO) e provido em parte

04/10/2019, 13:56

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

03/10/2019, 16:45

Incluído em pauta para 03/10/2019 14:00:00 Sala A de Sessão de Julgamento - 2 CDP Recife.

23/09/2019, 09:50

Conclusos para o Gabinete

12/08/2019, 17:59

Juntada de Petição de manifestação ministerial

12/08/2019, 17:34

Expedição de intimação.

09/07/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 20:36

Recebidos os autos

07/07/2019, 09:23

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello (2CDP) (Presidente)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

22/11/2019, 16:52

Arquivado Definitivamente

22/11/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/11/2019 23:59:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/10/2019, 20:01

Despacho

•08/07/2019, 20:36

21/11/2019, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS NUNES DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 14:29

Expedição de intimação.

04/10/2019, 18:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRENTE) e SEVERINO RAMOS BARBOSA PEREIRA - CPF: 331.574.994-91 (APELADO) e provido em parte

04/10/2019, 13:56

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

03/10/2019, 16:45

Incluído em pauta para 03/10/2019 14:00:00 Sala A de Sessão de Julgamento - 2 CDP Recife.

23/09/2019, 09:50

Conclusos para o Gabinete

12/08/2019, 17:59

Juntada de Petição de manifestação ministerial

12/08/2019, 17:34

Expedição de intimação.

09/07/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 20:36

Recebidos os autos

07/07/2019, 09:23

Conclusos para o Gabinete

07/07/2019, 09:23

Distribuído por sorteio

07/07/2019, 09:23

Despacho

•22/05/2019, 15:38

Despacho

•31/08/2018, 15:32

Petição (Outras)

•27/02/2018, 14:16

Sentença (Outras)

•09/02/2018, 13:05

Despacho

•06/12/2017, 21:59

Despacho

•10/02/2017, 15:02

Decisão

•05/07/2016, 16:14