Ação Penal - Procedimento Sumário 0005844-05.2023.8.17.4001 - TJPE | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

51 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

RECIFE (SANTO AMARO) - 1 DEPOL ESPECIALIZADA DA MULHER - 1 DEAM

Autor

JEVESSON DE SOUZA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PETRONIO LEONARDO RAMOS DE SOUZA

OAB/PE 53391·CPF·Representa: Réu

VALDEQUE PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/PE 55764·CPF·Representa: Réu

CAMILA DINIZ BEZERRA

OAB/PE 35664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

14/05/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 08:15

Conclusos para despacho

13/05/2026, 06:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/08/2026 09:00, 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

04/05/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:39

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por VALERIA MARIA DE LIMA MELO ESTIMA em/para 09/04/2026 14:02, 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

09/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 19:50

Alterada a parte

19/03/2026, 08:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 18:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:50

Todas as movimentações(191)

Recebidos os autos

14/05/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 08:15

Conclusos para despacho

13/05/2026, 06:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:48

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/08/2026 09:00, 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

04/05/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:39

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por VALERIA MARIA DE LIMA MELO ESTIMA em/para 09/04/2026 14:02, 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

09/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 19:50

Alterada a parte

19/03/2026, 08:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 18:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:50

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:00

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2026 11:00, 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

02/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2026 11:00, 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

02/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2026, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2026, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 12:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 20:15

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 17:58

Expedição de mandado (outros).

03/02/2026, 17:55

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

03/02/2026, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 17:55

Expedição de mandado (outros).

03/02/2026, 17:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/02/2026, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 17:51

Expedição de mandado (outros).

03/02/2026, 17:47

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/02/2026, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 17:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2026, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2026 11:00, 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

30/01/2026, 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2026, 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2026, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2026, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 13:55

Expedição de mandado (outros).

20/01/2026, 09:57

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

20/01/2026, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 09:57

Expedição de Informações.

20/01/2026, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2026, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 19:55

Juntada de expediente

13/01/2026, 16:26

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:22

Expedição de mandado (outros).

13/01/2026, 16:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/01/2026, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 16:14

Expedição de mandado (outros).

13/01/2026, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2026 10:00, 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

19/09/2025, 07:02

Recebidos os autos

18/09/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:47

Recebidos os autos

02/12/2024, 10:53

Outras Decisões

02/12/2024, 10:53

Conclusos 6

29/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:07

Recebidos os autos

22/11/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 08:59

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2024, 13:56

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 10:21

Publicado Edital/Edital (Outros) em 04/10/2024.

08/10/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: JEVESSON DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista a Advogada CAMILA DINIZ BEZERRA OAB/PE 35.664, para: "PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL." _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, 4º ANDAR - ALA VERDE - Funcionamento: Segunda a Sexta das 9h às 18h - [email protected], ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 ': (81) 31813274 E-mail: Processo nº 0005844-05.2023.8.17.4001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR(A): 51º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 09:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2024, 09:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/02/2024, 09:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2024, 09:49

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 09:47

Alterada a parte

23/02/2024, 09:38

Alterado o assunto processual

23/02/2024, 09:36

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/02/2024, 09:36

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

22/02/2024, 11:19

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

22/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 07:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:19

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:15

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 20:42

Alterada a parte

20/11/2023, 20:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 17:08

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

19/11/2023, 15:02

Recebidos os autos

19/11/2023, 15:02

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

19/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2023, 12:03

Conclusos para decisão

19/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

18/11/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:33

Despacho

•18/09/2025, 12:27

Decisão

•02/12/2024, 10:53

Outros Documentos

•29/11/2024, 14:07

Despacho

•22/11/2024, 08:59

Decisão

•22/02/2024, 11:19

Despacho

•27/11/2023, 14:15

Decisão

•19/11/2023, 15:02