Execução de Título Extrajudicial 0024051-78.2023.8.17.2990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0024051-78.2023.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:14

Conclusos cancelado pelo usuário

21/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de EVANDRO DANTAS FERRAZ em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA EXECUTADO(A): EVANDRO DANTAS FERRAZ SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0024051-78.2023.8.17.2990 Vistos, etc. Dispensado o relatório conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de processo em fase de execução e que o executado, mesmo intimado para apresentar embargos à execução em face do bloqueio de ativos financeiros, quedou-se inerte, nos termos da certidão retro. O art. 52, da Lei 9.099/95, faculta a aplicação do Código de Processo Civil, no que couber ao processo de execução. O Código de Processo Civil, no artigo 924, inciso II, aponta para a extinção do processo executivo como providência cabível, quando o devedor cumpre satisfatoriamente a obrigação a seu cargo. É a hipótese dos autos, sendo aplicável a extinção da execução, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Assim, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, declaro cumprida a obrigação de pagar, ao tempo em que, extingo o processo de execução, tendo em vista a satisfação da obrigação exequenda por parte do executado. Havendo penhora de bens não arrematados/adjudicados no processo, fica de plano desconstituída. Na hipótese de existência de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud, não relacionados ao pagamento, proceda-se ao desbloqueio. Carta Precatória ou mandado executivo pendentes, solicite-se a devolução de imediato. Sem custas e honorários, conforme art. 55, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte interessada, conforme solicitado em petição de ID Num. 182066348, intimando-se o requerente. Cumpridas eventuais pendências, arquive-se o processo. Olinda, 24 de setembro de 2024. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 12:12

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 12:20

DECISÃO

•18/01/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA EXECUTADO(A): EVANDRO DANTAS FERRAZ SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0024051-78.2023.8.17.2990 Vistos, etc. Dispensado o relatório conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de processo em fase de execução e que o executado, mesmo intimado para apresentar embargos à execução em face do bloqueio de ativos financeiros, quedou-se inerte, nos termos da certidão retro. O art. 52, da Lei 9.099/95, faculta a aplicação do Código de Processo Civil, no que couber ao processo de execução. O Código de Processo Civil, no artigo 924, inciso II, aponta para a extinção do processo executivo como providência cabível, quando o devedor cumpre satisfatoriamente a obrigação a seu cargo. É a hipótese dos autos, sendo aplicável a extinção da execução, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Assim, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, declaro cumprida a obrigação de pagar, ao tempo em que, extingo o processo de execução, tendo em vista a satisfação da obrigação exequenda por parte do executado. Havendo penhora de bens não arrematados/adjudicados no processo, fica de plano desconstituída. Na hipótese de existência de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud, não relacionados ao pagamento, proceda-se ao desbloqueio. Carta Precatória ou mandado executivo pendentes, solicite-se a devolução de imediato. Sem custas e honorários, conforme art. 55, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte interessada, conforme solicitado em petição de ID Num. 182066348, intimando-se o requerente. Cumpridas eventuais pendências, arquive-se o processo. Olinda, 24 de setembro de 2024. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO

03/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos cancelado pelo usuário

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EVANDRO DANTAS FERRAZ em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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