Agravo em Recurso Especial 0028644-14.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

LEA CRISTINA CAVALCANTI DE FRANCA

CPF

Reu

LEA CRISTINA CAVALCANTI DE FRANCA SANTANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILSON SILVESTRE DA SILVA

OAB/PE 11953·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/03/2022

23/03/2022, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2021

14/12/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2021

13/12/2021, 09:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO

13/12/2021, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2021, 15:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2021, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/10/2021, 11:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2021, 09:30