Cumprimento de sentença 0024754-42.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCILIO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 32371·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

JOSENI FEITOSA DE MORAIS

Terceiro

JOSENI FEITOSA DE MORAIS

Reu

JOSENI FEITOSA DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

07/05/2026, 09:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:11

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 14:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/04/2026, 18:24

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 18:23

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

23/03/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSENI FEITOSA DE MORAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:20

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

07/05/2026, 09:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:11

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 11:41

Despacho

•28/05/2025, 11:05

28/04/2026, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 14:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/04/2026, 18:24

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 18:23

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

23/03/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSENI FEITOSA DE MORAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:20

Expedição de Alvará.

09/01/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2026, 12:01

Outras Decisões

25/11/2025, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 11:41

Expedido alvará de levantamento

25/11/2025, 11:41

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 11:41

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:25

Conclusos para despacho

21/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 09:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

08/10/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): JOSENI FEITOSA DE MORAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor dos Ato Judiciais de ID´s 174729712 e 159941358, conforme segue transcrito abaixo: Despacho de ID 174729712: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0024754-42.2018.8.17.2001 Intime-se a parte executada, nos termos do despacho de ID 159941358. Cumpra-se. RECIFE, 3 de julho de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito" Despacho de ID 159941358: DESPACHO Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se a parte executada, por seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, proceda com o pagamento do valor descrito na planilha de cálculos de ID 127735292, ressaltando-se que, caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, ambos no patamar de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 02 de fevereiro de 2024. MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito" RECIFE, 2 de outubro de 2024. ROBERTA AMBROZIO DE AZEREDO COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:43

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

03/07/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

20/11/2023, 19:02

Alterada a parte

12/05/2023, 08:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 08/09/2022

10/03/2023, 17:19

Expedição de intimação.

17/01/2023, 19:05

Expedição de intimação.

17/01/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 11:22

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição em pdf

05/08/2022, 10:14

Expedição de intimação.

11/07/2022, 13:53

Expedição de intimação.

11/07/2022, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 07:08

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2021, 16:23

Expedição de intimação.

24/08/2021, 09:18

Expedição de intimação.

24/08/2021, 09:18

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

24/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de certidão

15/09/2020, 07:22

Expedição de intimação.

08/09/2020, 07:24

Expedição de intimação.

08/09/2020, 07:24

Julgado procedente o pedido

06/09/2020, 23:05

Conclusos para despacho

07/07/2020, 11:45

Juntada de Petição de manifestação ministerial

17/06/2020, 13:18

Expedição de intimação.

27/04/2020, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 13:25

Conclusos para despacho

01/04/2020, 08:02

Juntada de certidão

01/04/2020, 08:02

Juntada de Petição de certidão

01/04/2020, 08:02

Juntada de Petição de certidão

01/04/2020, 08:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2019, 22:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2019, 22:36

Juntada de Petição de outros (petição)

19/11/2019, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 13:59

Conclusos para despacho

13/09/2019, 17:58

Juntada de Petição de outros (petição)

12/06/2019, 14:24

Decorrido prazo de Joseni Feitosa de Morais em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:14

Juntada de Petição de outros (petição)

13/05/2019, 13:58

Juntada de petição em pdf

06/05/2019, 20:36

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2019, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2019, 16:54

Expedição de intimação.

23/04/2019, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 19:09

Expedição de intimação.

23/04/2019, 19:07

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2019, 16:42

Conclusos para despacho

10/04/2019, 16:26

Juntada de Petição de outros (petição)

11/03/2019, 15:32

Juntada de Petição de outros (petição)

25/02/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 14:18

Expedição de intimação.

23/01/2019, 14:07

Juntada de Petição de requerimento

05/12/2018, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 14:43

Conclusos para despacho

14/11/2018, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 09:48

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

04/09/2018, 12:12

Audiência conciliação realizada para 04/09/2018 12:06 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

04/09/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 12:09

Audiência conciliação designada para 04/09/2018 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

04/09/2018, 12:07

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:3ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

03/09/2018, 08:14

Decorrido prazo de Joseni Feitosa de Morais em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 00:12

Juntada de Petição de diligência

18/06/2018, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2018, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2018, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2018, 13:07

Expedição de intimação.

08/06/2018, 13:07

Expedição de mandado.

08/06/2018, 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

07/06/2018, 19:08

Não Concedida a Medida Liminar

07/06/2018, 19:08

Conclusos para decisão

25/05/2018, 10:55

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 10:55

Despacho

•03/07/2024, 12:43

Despacho

•02/02/2024, 13:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/03/2023, 10:46

Despacho

•21/11/2022, 11:22

Sentença (Outras)

•05/07/2022, 10:49

Sentença (Outras)

•06/09/2020, 23:05

Despacho

•03/04/2020, 13:25

Despacho

•16/09/2019, 13:59

Decisão

•23/04/2019, 16:42

Despacho

•16/11/2018, 14:43

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2018, 12:09

Decisão

•07/06/2018, 19:08