Procedimento Comum Cível 0068220-76.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 105.876,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ADILSON ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE OLIVEIRA DO AMARAL REIS

OAB/PE 57285·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

ADILSON ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

27 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de resposta preliminar

08/04/2026, 12:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2026, 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2026, 19:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2026, 19:04

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 10:36

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/12/2025, 15:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2025, 15:14

Alterada a parte

04/12/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 07:36

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 11:38

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de resposta preliminar

08/04/2026, 12:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2026, 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•04/03/2026, 10:36

Despacho

•17/09/2025, 07:36

15/03/2026, 19:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2026, 19:04

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 10:36

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/12/2025, 15:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2025, 15:14

Alterada a parte

04/12/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 07:36

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 11:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de réplica

17/03/2025, 06:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 20:34

Juntada de Petição de resposta preliminar

09/10/2024, 09:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

08/10/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174626144, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Concedo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Pautando-me nos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da economicidade processual, deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, não havendo prejuízos às partes, pois poderão a qualquer momento processual solicitar a este Juízo audiência para tentativa de autocomposição, e determino desde já a CITAÇÃO dos Réus para que respondam, querendo, aos termos da petição inicial. Pautando-me no princípio da cooperação processual, no prazo de resposta, deverão os réus apresentarem as certidões de férias e licença-prêmio, bem como o relatório de tempo de serviço do autor, conforme o requerido no item 3 dos pedidos da inicial. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, 02 de julho de 2024. MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito" RECIFE, 2 de outubro de 2024. ROBERTA AMBROZIO DE AZEREDO COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0068220-76.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ADILSON ANDRADE DOS SANTOS

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 16:53

Expedição de citação (outros).

02/10/2024, 16:39

Alterada a parte

02/10/2024, 16:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADILSON ANDRADE DOS SANTOS - CPF: 576.918.604-63 (AUTOR(A)).

02/07/2024, 12:07

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 11:10

Despacho

•15/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2024, 20:34

Despacho

•02/07/2024, 12:07