Execução Fiscal 0057783-77.2012.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:03

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de documentos diversos

26/11/2024, 13:21

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES APELADO(A): CÍCERO PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados do(a) acórdão/decisão de ID 41888221, que: "À unanimidade de votos, concedeu provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator." Recife, 29 de outubro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Direito Público - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0057783-77.2012.8.17.0810 Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Município de Jaboatão dos Guararapes APELADO: Cícero Pereira da Silva Advogada: Roberta Santos Barbosa Tavora OABPE 24308-A RELATOR: DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO DESPACHO 16 Compulsando o presente caderno processual, verifico que a migração dos autos para o PJe ocorreu sem a intimação das partes para se manifestarem acerca de eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, conforme determina a IN CONJUNTA TJPE Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, publicada no DJe Edição nº 16/2020, em 23 de janeiro de 2020. Assim, determino que a Diretoria Cível proceda com a referida intimação, no prazo legal. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relator Intimação (Outros) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N. 0057783-77.2012.8.17.0810

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

22/05/2024, 22:07

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 12:03

Despacho

•19/01/2026, 12:03