Procedimento Comum Cível 0056288-96.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 26.733,88

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSIANE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SERVICOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIZE DE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/PE 46694·CPF·Representa: Autor

ERICA MORGAN NOBRE PEREIRA

OAB/PE 47069·CPF·Representa: Autor

HORACIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE 19929·CPF·Representa: Réu

MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO

OAB/PE 40271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

JOSIANE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SERVICOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

TACIANA FERREIRA

Terceiro

CTTU

Terceiro

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU

Terceiro

GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

GRANDE RECIFE - CONSORCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO

Reu

SERVICOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

CTTU

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 16:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:55

Alterada a parte

07/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:44

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 11:29

Despacho

•14/01/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 16:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:55

Alterada a parte

07/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:44

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 09:09

Decorrido prazo de SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

11/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

11/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

10/03/2025, 15:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 18:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

24/01/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 10:08

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 09:37

Expedição de mandado (outros).

02/12/2024, 15:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/12/2024, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 15:29

Alterada a parte

02/12/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

08/10/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GRANDE RECIFE - CONSORCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO, SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170959593, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO O SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE foi intimado para cumprir a diligência determinada no despacho de ID 152509038, sem atender à ordem judicial nem apresentar qualquer justificativa. Deste modo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0056288-96.2021.8.17.2001 AUTOR(A): JOSIANE DA SILVA SANTOS intime-se, novamente, o SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE para que, em 5 dias, informe o endereço de MARCOS ANTÔNIO PEREIRA permissionário e líder da linha 301 (San Martins /Boa Viagem, para fins de composição do pólo passivo da demanda, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento injustificado. RECIFE, 20 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 2 de outubro de 2024. LUCIJANE SERAFIM PAIVA DO AMARAL REIS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:56

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:20

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:51

Alterada a parte

25/04/2024, 14:10

Alterada a parte

25/04/2024, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/02/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:05

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:11

Conclusos para o Gabinete

09/11/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 11:08

Expedição de intimação (outros).

03/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:16

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:49

Conclusos para o Gabinete

30/05/2023, 16:22

Expedição de intimação.

05/01/2023, 19:10

Expedição de intimação.

05/01/2023, 19:10

Conclusos cancelado pelo usuário

19/10/2022, 18:08

Conclusos para o Gabinete

17/10/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:27

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:32

Conclusos para o Gabinete

06/07/2022, 16:23

Juntada de Petição de outros (petição)

04/07/2022, 17:25

Expedição de intimação.

25/05/2022, 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 17:15

Conclusos para decisão

24/05/2022, 18:07

Juntada de Petição de outros (petição)

24/05/2022, 17:59

Expedição de intimação.

26/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de contestação

10/03/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 13:30

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de contestação

09/02/2022, 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/01/2022, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2022, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 09:29

Expedição de citação.

14/01/2022, 22:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/01/2022, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 22:09

Expedição de citação.

14/01/2022, 21:47

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/01/2022, 21:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 21:47

Expedição de citação.

14/01/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 22:15

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 19:49

Conclusos para decisão

03/08/2021, 19:49

Despacho

•05/11/2024, 11:18

Despacho

•20/05/2024, 18:56

Despacho

•21/11/2023, 15:05

Despacho

•01/06/2023, 17:16

Despacho

•07/07/2022, 17:27

Decisão

•25/05/2022, 17:15

Despacho

•05/03/2022, 16:43

Despacho

•04/08/2021, 22:16