Execução de Título Extrajudicial 0038151-85.2024.8.17.8201 - TJPE

Decorrido prazo de EDIFICIO ALAMEDA DOS NOBRES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 15:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO ALAMEDA DOS NOBRES EXECUTADO(A): STEPHAN KROKOVSKY JUNIOR SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0038151-85.2024.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada, deixou a parte exequente de anexar aos autos documentos indispensáveis ao deslinde do processo, para fins de julgamento do feito, vez que em descumprimento ao que determinado no despacho ID 183977873 deixou de juntar aos autos planilha de débitos atualizada indicando de forma clara e didática o período e valores cobrados, bem como certidão de propriedade do imóvel. Observo que a petição ID 186501920 não atende o que determinado no despacho ID 183977873. Verifica-se que o Exequente formulou requerimento de dilação do prazo em 25.10.2024, o qual ainda não foi analisado. Ocorre que, inobstante a ausência de manifestação, fato é que o requerimento de dilação de prazo não suspende o prazo. Nesse sentido, é reiterada a jurisprudência, conforme julgados a seguir colacionados: Protocolo de pedido de dilação de prazo que não suspende a obrigação de cumprimento do prazo. Precedentes. Higidez da multa aplicada, cuja manutenção é de rigor. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; AC 1055903-77.2019.8.26.0053; Ac. 17049207; São Paulo; Primeira Câmara de Direito Público; Rel. Des. Rubens Rihl; Julg. 15/08/2023; DJESP 30/08/2023; Pág. 3047) Justiça gratuita requerida com o recurso. Análise incidental. Indeferimento. Prazo para recolhimento do preparo recursal concedido. Agravante que requereu prazo suplementar, sem apresentar qualquer justificativa. Impossibilidade. Prazo peremptório. Pedido de dilação de prazo que não suspende ou interrompe o prazo concedido. Decurso de prazo sem recolhimento ou interposição de recurso. Inércia que impõe o reconhecimento da deserção. Recurso não conhecido. (TJSP; AI 2283074-02.2021.8.26.0000; Ac. 15330640; São Paulo; Vigésima Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Hélio Nogueira; Julg. 20/01/2022; DJESP 26/01/2022; Pág. 4712) Dada a existência de pedido de reconsideração quanto à parcela da matéria impugnada no recurso, impedido está o seu conhecimento pela preclusão, eis que o pedido de reconsideração não suspende ou interrompe o prazo recursal. - O intento da agravante de incluir no polo passivo o município de montenegro não logra êxito, à luz do art. 70 do CPC, uma vez que a suposta obrigação de regularizar a via em que residem os autores em nada diz respeito às hipóteses de denunciação da lide. - Considerando ainda que já houve dilação de prazo conforme pretendia a parte, e que não obstante isso não houve notícia de qualquer medida no sentido da determinação judicial, correta a imputação de multa como medida coercitiva visando ao cumprimento da decisão. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (TJRS; AI 0245926-88.2015.8.21.7000; Montenegro; Vigésima Segunda Câmara Cível; Relª Desª Marilene Bonzanini Bernardi; Julg. 07/07/2015; DJERS 15/07/2015) Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Recife, data e assinatura digital. ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO

14/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 11:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 08:58

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 15:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

08/10/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO ALAMEDA DOS NOBRES EXECUTADO(A): STEPHAN KROKOVSKY JUNIOR DESPACHO Analisando o processo, observa-se que o título apresentado não atende às dicções do art. 798, I, do CPC, por não constar planilha de débitos atualizada indicando de forma clara e didática o período e valores cobrados, bem como as atas de condomínio, apontando de forma exata onde encontram-se todas as taxas ordinárias e extraordinárias previstas e a certidão de propriedade do imóvel. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0038151-85.2024.8.17.8201 intime-se para suprir a omissão em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 924, CPC). P.I. Cumpra-se. RECIFE, data e assinatura digitais ANA VIRGÍNIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 16:26

—

Decorrido prazo de EDIFICIO ALAMEDA DOS NOBRES em 03/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

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