Procedimento Comum Cível 0033783-48.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE WILSON SATIRO SERCUNDES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO

OAB/PE 23699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

JOSE WILSON SATIRO SERCUNDES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

DETRAN-PE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ARTUR FELIPE DE BARROS COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:52

Decorrido prazo de ARTUR FELIPE DE BARROS COSTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE WILSON SATIRO SERCUNDES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:29

Conclusos para despacho

31/01/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE WILSON SATIRO SERCUNDES em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

08/10/2024, 20:56

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:52

Decorrido prazo de ARTUR FELIPE DE BARROS COSTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE WILSON SATIRO SERCUNDES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 14:29

Decisão

•30/05/2024, 14:49

23/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:29

Conclusos para despacho

31/01/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE WILSON SATIRO SERCUNDES em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

08/10/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: DETRAN-PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: " [...Processo nº 0033783-48.2020.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE WILSON SATIRO SERCUNDES RÉU: DETRAN-PE, ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Considerando a certidão de ID 171532695, torno sem efeito a nomeação anterior do perito e Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0033783-48.2020.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE WILSON SATIRO SERCUNDES designo em seu lugar o Dr. Artur Felipe de Barros Costa, CPF nº 055.111.424-09, habilitado no SIAJUS/TJPE. Intime-se o Autor em 15 dias e o Réu em 30 dias para apresentarem quesitos e assistentes. Decorrido o prazo acima, faça-se conclusão. P.R.I. RECIFE, 30 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito. ] " Recife, 02 de outubro de 2024. Mozar Soares do Nascimento Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do perito

02/10/2024, 22:05

Alterada a parte

02/10/2024, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 17:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2024, 17:55

Alterada a parte

02/10/2024, 17:52

Nomeado perito

30/05/2024, 14:49

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:59

Conclusos para o Gabinete

24/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:59

Nomeado perito

07/10/2021, 15:37

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:46

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

30/09/2021, 15:04

Juntada de Certidão

30/09/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 12:24

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

13/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de outros (petição)

30/04/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 10:16

Expedição de intimação.

16/04/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de DETRAN-PE em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:51

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 05:16

Juntada de Petição de diligência

03/03/2021, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 08:58

Expedição de intimação.

28/02/2021, 18:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/02/2021, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2021, 18:28

Expedição de intimação.

28/02/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 07:02

Juntada de Petição de manifestação ministerial

19/02/2021, 12:29

Conclusos para despacho

17/02/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 17:53

Expedição de intimação.

07/12/2020, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 20:36

Conclusos para despacho

07/12/2020, 17:24

Decorrido prazo de DETRAN-PE em 10/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 07:39

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2020, 09:04

Expedição de intimação.

13/10/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:20

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:59

Juntada de Petição de contestação

08/10/2020, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 13:38

Expedição de intimação.

24/09/2020, 20:46

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/09/2020, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 20:46

Expedição de citação.

24/09/2020, 20:45

Expedição de intimação.

24/09/2020, 20:45

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2020, 23:05

Conclusos para decisão

05/08/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 12:15

Conclusos para decisão

28/07/2020, 10:05

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 10:05

Decisão

•07/10/2021, 15:37

Outros Documentos

•18/08/2021, 12:24

Despacho

•16/04/2021, 12:04

Despacho

•25/02/2021, 07:02

Outros Documentos

•17/02/2021, 17:53

Despacho

•07/12/2020, 20:36

Despacho

•13/10/2020, 18:20

Decisão

•10/08/2020, 23:05

Despacho

•28/07/2020, 12:15