Insanidade Mental do Acusado 0001002-65.2017.8.17.0420 - TJPE | JusConsulta

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—

Insanidade Mental do AcusadoHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALInsanidade Mental do Acusado

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO GALVÃO CAMPELO

OAB/PE 9830·CPF·Representa: Réu

FABIO JUNIOR ALVES

OAB/PE 50660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

SERGIO SABINO DAS CHAGAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 08:41

Recebidos os autos

22/07/2025, 08:31

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

22/07/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 08:15

Processo Reativado

22/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de EDVALDO GALVÃO CAMPELO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO SABINO DAS CHAGAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Camaragibe em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 05:12

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 11:26

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

16/10/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 11:26

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 08:41

Recebidos os autos

22/07/2025, 08:31

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

22/07/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 08:15

Processo Reativado

22/07/2025, 08:08

Documentos

Sentença (Outras)

•22/07/2025, 08:31

Sentença (Outras)

•16/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de EDVALDO GALVÃO CAMPELO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO SABINO DAS CHAGAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Camaragibe em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 05:12

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 11:26

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

16/10/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 11:25

Recebidos os autos

16/10/2024, 11:19

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

16/10/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de EDVALDO GALVÃO CAMPELO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:47

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR ALVES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

08/10/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe AV. DOUTOR BELMIRO CORREIA, 144, Forum Desembargador Agenor Ferreira de Lima, CENTRO, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-902 E-mail: [email protected] - ': ( ) NPU:·················· 0001002-65.2017.8.17.0420 (Processo associado: []) Classe: ·············· INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Denunciado · · · · ··ACUSADO(A): SERGIO SABINO DAS CHAGAS ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para se manifestar sobre o laudo em 05 dias. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 18:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:28

Recebidos os autos

01/10/2024, 09:28

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:56

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 07:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2024, 13:30

Processo Desarquivado

05/08/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:27

Juntada de diligência

05/08/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:03

Recebidos os autos

05/08/2024, 10:03

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:45

Processo Reativado

05/08/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 10:50

Determinado o Arquivamento

30/05/2024, 10:50

Recebidos os autos

30/05/2024, 10:50

Conclusos para decisão

30/05/2024, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2024, 10:49

Processo Desarquivado

30/05/2024, 10:49

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 11:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 08:53

Recebidos os autos

23/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 07:38

Recebidos os autos

22/03/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 07:51

Juntada de comunicações

20/03/2023, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2023, 12:37

Recebidos os autos

01/03/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 11:56

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 07:56

Recebidos os autos

01/03/2023, 07:56

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:54

Alterada a parte

28/02/2023, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 21:23

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

28/02/2023, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 11:46

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

27/02/2023, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 11:31

Expedição de mandado\mandado (outros).

27/02/2023, 11:31

Recebidos os autos

27/02/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 10:18

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:16

Juntada de documentos

27/02/2023, 10:08

Expedição de Certidão de migração.

27/02/2023, 10:00

Despacho

•01/10/2024, 09:28

Despacho

•05/08/2024, 10:03

Decisão

•30/05/2024, 10:50

Despacho

•23/03/2023, 08:53

Despacho

•22/03/2023, 08:53

Despacho

•01/03/2023, 11:56

Despacho

•01/03/2023, 07:56

Despacho

•27/02/2023, 10:18

Expediente

•27/02/2023, 10:08