Procedimento Comum Cível 0109331-40.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0109331-40.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183441501, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte Autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " 1. Diante da comprovação do pagamento das custas processuais e taxa judiciária (IDs 183214490 e 183214491), ADMITO o processamento dos pedidos formulados na petição inicial, à vista do disposto nos arts. 319 e seguintes, do Código de Processo Civil, c/c os arts. 1º e seguintes, do Código de Defesa do Consumidor. 2. Em relação ao pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial,entendo que, no presente momento dos acontecimentos processuais, por não ter vislumbrado manifesto excesso na aplicação de índices que inviabilize o pagamento das mensalidades e, ainda, em reverência ao princípio do contraditório, resguardo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após o contraditório. 3. De outro vértice, e ora tendo em pauta o supracitado pedido de tutela de urgência, bem como as peculiaridades da situação de vida trazida a cotejo judicial por vida dessa demanda judicial, DEIXO de designar a audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, ficando facultado às partes transigir extrajudicialmente ou, então, requerer, de comum acordo, a realização de audiência de conciliação em qualquer ocasião da marcha processual. 4. Sendo assim, resta DETERMINAR-SE, COMO DETERMINADA FICA, a citação da parte DEMANDADA, para, querendo, apresentar resposta/contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do art. 344 do Código de Processo Civil, ficando ela ciente, desde já, de que o prazo para apresentação de resposta/contestação se iniciará no dia seguinte à data da juntada aos autos do expediente citatório devida e regularmente cumprido, nos termos do art. 231, n. I, também do Código de Processo Civil. 4.1. Conste-se do respectivo mandado de citação que ela, parte DEMANDADA, por oportunidade da sua resposta/contestação, deverão apresentar toda a documentação de que dispõem em seu arquivo acerca da exclusão/fatos narrados na petição inicial. 5. Em sendo apresentada resposta/contestação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109331-40.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LUCIA HELENA SIMOES SILVA intime-se a parte DEMANDANTE para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal de 15 (quinze) dias. 6. Intimem-se, cite-se e cumpra-se,como devido. 7. Cópia do presente decisório autenticada por servidor lotado na Diretoria Cível, com atribuições desta unidade, servirá como mandado judicial, para todos os fins legais e de direito. " RECIFE, 2 de outubro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

03/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

Todas as movimentações(49)