Execução de Título Extrajudicial 0003828-25.2023.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003828-25.2023.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 19:41

Decorrido prazo de JOSIVALTER SILVA DE MELO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de VILA DO FRIO CONDOMINIO CLUBE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2024, 10:28

Publicado Sentença (Outras) em 18/10/2024.

21/10/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VILA DO FRIO CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO(A): JOSIVALTER SILVA DE MELO S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0003828-25.2023.8.17.8222 Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos em face da Sentença proferida nos autos, ao argumento de que haveria OMISSÃO no julgado, buscando, desse modo, a devida retificação. É o que importa relatar. Passo a decidir. Observo que os embargos de declaração interpostos não merecem prosperar, porquanto não estão fundados em quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do NCPC, vale dizer, não apontam para a existência de eventual contradição, omissão, obscuridade ou mesmo erro material no julgado. Pois bem, o que pretende a parte embargante, na verdade, é a revisão do próprio julgado, com reforma da Sentença, o que se mostra inviável pela via estrita dos embargos de declaração. Enfim, não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, conforme previsão do art. 1.022 do NCPC. Diante do exposto, conheço e NÃO ACOLHO os presentes embargos de declaração, mantendo inalterada a Sentença embargada. Publique-se, registre-se e intime-se. Paulista, datado e assinado eletronicamente. Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:36

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2024, 12:39

SENTENÇA

•16/10/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VILA DO FRIO CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO(A): JOSIVALTER SILVA DE MELO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0003828-25.2023.8.17.8222 Vistos, etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em cujos autos houve penhora integral do débito exequendo (id. 171898122) à época do bloqueio. Intimada a parte executada para se pronunciar nos autos, por sua vez, restou inerte. O art. 924 do CPC é categórico ao prescrever a extinção do processo executivo como providência cabível quando o devedor cumpre satisfatoriamente a obrigação a seu cargo. Observo que, neste caso, foram atendidas todas as prescrições legais cabíveis à espécie, sendo aplicável a extinção da execução, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Posto isso, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, face à satisfação da obrigação exequenda pela parte executada. REJEITO o pedido de prosseguimento do feito, formulado com base em planilha de débitos que não integram o pedido inicial e que foram incluídos após a penhora do valor integral do débito exequendo. Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Fica transferido o débito exequendo para conta judicial, bem como o excedente liberado em favor da parte executada. Expeça-se o competente Alvará em favor da parte exequente (R$ 2.071,61), considerando-se os dados informados sob id. 173408596. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito jpls

03/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Decorrido prazo de JOSIVALTER SILVA DE MELO em 18/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de VILA DO FRIO CONDOMINIO CLUBE em 04/11/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Publicado Sentença (Outras) em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

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