Reintegração / Manutenção de Posse 0000108-74.2021.8.17.4001 - TJPE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Seção A da 30ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Reintegração / Manutenção de Posse · 30ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

ANBAR PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO - MTST

Terceiro

ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO

CNPJ

Reu

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO - MTST

Reu

24 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO SOLEDADE DE QUEIROZ

OAB/PE 29075·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCELO SERPA

OAB/PE 20835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 09:06

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:58

Juntada de certidão (outras)

05/03/2026, 06:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:12

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 15:23

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de ANBAR PARTICIPACOES LTDA. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/01/2026, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 09:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/01/2026, 21:18

Todas as movimentações(252)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 09:06

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 07:58

Juntada de certidão (outras)

05/03/2026, 06:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 09:06

Despacho

•20/01/2026, 10:12

27/02/2026, 00:12

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 15:23

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de ANBAR PARTICIPACOES LTDA. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/01/2026, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 09:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/01/2026, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/12/2025, 10:59

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de ANBAR PARTICIPACOES LTDA. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 08:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:55

Juntada de certidão (outras)

29/04/2025, 07:45

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de ANBAR PARTICIPACOES LTDA. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:03

Juntada de certidão (outras)

04/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de ANBAR PARTICIPACOES LTDA. em 26/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.

28/03/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

28/03/2025, 01:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.

27/03/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

27/03/2025, 04:37

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 08:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:49

Juntada de certidão (outras)

26/11/2024, 07:08

Conclusos para despacho

26/11/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de ANBAR PARTICIPACOES LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182988874, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Na audiência de tentativa de conciliação realizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias – Núcleo da Capital e Região Metropolitana (id. 172569088), restou acordado que (in verbis): Até 30 de março o Estado se comprometeu a apresentar proposta aos proprietários da área para eventual ocupação. Em não havendo acordo, até 30 de abril, o Estado e o Município apresentarão cronograma operacional para suporte à desocupação, que, se for o caso, ocorrerá até o dia 07/06/24. A parte autora apresentou recusa expressa a proposta de compensação formulada pelo Ente Público (id. 173794117); outrossim, decorreu in albis o prazo para a apresentação do cronograma operacional para suporte à desocupação. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000108-74.2021.8.17.4001 AUTOR(A): ANBAR PARTICIPACOES LTDA. Ante o exposto, intimem-se o Estado e o Município através das respectivas Procuradorias, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o cronograma mencionado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 23 de setembro de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 3 de outubro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/10/2024, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 07:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:19

Conclusos para despacho

17/07/2024, 06:15

Decorrido prazo de FABIO SOLEDADE DE QUEIROZ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de Paulo Marcelo Serpa em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:07

Conclusos para o Gabinete

02/05/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 08:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2024, 09:35

Juntada de certidão (outras)

20/03/2024, 09:34

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 11:47

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:28

Conclusos para o Gabinete

20/02/2024, 11:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 19/02/2024 08:00, Seção A da 30ª Vara Cível da Capital.

19/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2024, 21:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de diligência

26/01/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 10:09

Expedição de mandado (outros).

26/01/2024, 08:27

Expedição de mandado (outros).

26/01/2024, 08:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

26/01/2024, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 08:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2024, 08:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2024, 08:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 08:00, Seção A da 30ª Vara Cível da Capital.

26/01/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:01

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:49

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:54

Conclusos para o Gabinete

17/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 12:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2024, 07:42

Processo Desarquivado

16/01/2024, 07:42

Arquivado Provisoramente

16/01/2024, 07:42

Processo Reativado

02/01/2024, 06:53

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:30

Processo Desarquivado

19/12/2023, 10:30

Arquivado Provisoramente

06/12/2023, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 09:40

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:21

Conclusos para o Gabinete

05/12/2023, 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO - MTST em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de ANBAR PARTICIPACOES LTDA. em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:04

Alterada a parte

16/06/2023, 10:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2023, 12:17

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 12:19

Outras Decisões

23/03/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 12:11

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de outros (documento)

13/02/2023, 15:33

Expedição de intimação.

02/02/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:05

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:46

Conclusos para o Gabinete

01/02/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

27/01/2023, 12:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2023, 09:39

Expedição de intimação.

09/01/2023, 09:39

Outras Decisões

01/12/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

08/11/2022, 07:35

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:14

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:50

Expedição de intimação.

19/09/2022, 12:26

Outras Decisões

26/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição em pdf

01/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação ministerial

29/07/2022, 22:07

Conclusos para decisão

18/07/2022, 08:57

Conclusos para o Gabinete

15/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:53

Expedição de intimação.

01/07/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 08:43

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO - MTST em 09/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 07:36

Expedição de Ofício.

13/04/2022, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 15:06

Expedição de mandado.

11/04/2022, 14:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/04/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 14:37

Expedição de intimação.

11/04/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 12:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 07:20

Juntada de Petição de manifestação ministerial

09/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição em pdf

11/02/2022, 15:34

Expedição de intimação.

17/12/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação ministerial

14/12/2021, 13:02

Conclusos para despacho

14/12/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição em pdf

13/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de manifestação ministerial

06/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação ministerial

01/12/2021, 05:45

Expedição de intimação.

10/11/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:07

Conclusos para despacho

10/11/2021, 06:40

Juntada de Petição de contestação

09/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação ministerial

03/11/2021, 16:46

Expedição de intimação.

03/11/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 12:54

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 08:31

Expedição de intimação.

22/10/2021, 10:46

Outras Decisões

22/10/2021, 10:13

Conclusos para decisão

22/10/2021, 06:54

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO - MTST em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de 24º Promotor de Justiça Cível da Capital em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 12:35

Expedição de intimação.

07/10/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 07:31

Conclusos para despacho

06/10/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de diligência

29/09/2021, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 17:34

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 15:02

Expedição de mandado.

28/09/2021, 12:40

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/09/2021, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 12:40

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 12:35

Expedição de intimação.

28/09/2021, 11:50

Concedida a Medida Liminar

28/09/2021, 11:34

Conclusos para decisão

28/09/2021, 07:32

Juntada de Petição de manifestação ministerial

24/09/2021, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 09:07

Expedição de mandado.

22/09/2021, 11:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/09/2021, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:12

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO - MTST em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 07:20

Conclusos para despacho

21/09/2021, 06:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição em pdf

14/09/2021, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 08:31

Expedição de citação.

09/09/2021, 08:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/09/2021, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 08:24

Expedição de intimação.

09/09/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição em pdf

08/09/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2021, 17:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 30ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Plantão Judiciário Cível - Sede Capital

04/09/2021, 17:11

Conclusos para decisão

04/09/2021, 17:11

Expedição de intimação.

04/09/2021, 16:15

Matéria não objeto de plantão

04/09/2021, 15:54

Protocolado no plantão (Recife - Plantão Judiciário)

04/09/2021, 13:59

Conclusos para decisão

04/09/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 13:59

Decisão\Acórdão

•17/12/2025, 10:42

Decisão

•28/10/2025, 11:18

Manifestação do Ministério Público

•31/03/2025, 16:05

Decisão

•11/03/2025, 10:49

Despacho

•23/09/2024, 10:19

Despacho

•24/05/2024, 16:24

Decisão\Acórdão

•23/05/2024, 11:06

Despacho

•23/02/2024, 11:47

Outros Documentos

•26/01/2024, 13:00

Despacho

•23/01/2024, 16:01

Despacho

•18/01/2024, 10:49

Decisão\Acórdão

•17/01/2024, 12:44

Despacho

•06/12/2023, 09:40

Todos os documentos(36)

Decisão

•18/05/2026, 09:06

Despacho

•20/01/2026, 10:12

Decisão\Acórdão

•17/12/2025, 10:42

Decisão

•28/10/2025, 11:18

Manifestação do Ministério Público

•31/03/2025, 16:05

Decisão

•11/03/2025, 10:49

Despacho

•23/09/2024, 10:19

Despacho

•24/05/2024, 16:24

Decisão\Acórdão

•23/05/2024, 11:06

Despacho

•23/02/2024, 11:47

Outros Documentos

•26/01/2024, 13:00

Despacho

•23/01/2024, 16:01

Despacho

•18/01/2024, 10:49

Decisão\Acórdão

•17/01/2024, 12:44

Despacho

•06/12/2023, 09:40

Decisão\Acórdão

•05/12/2023, 09:17

Decisão

•23/03/2023, 12:11

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 15:33

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 15:33

Despacho

•01/02/2023, 10:05

Manifestação do Ministério Público

•27/01/2023, 12:07

Decisão

•01/12/2022, 10:33

Manifestação do Ministério Público

•08/11/2022, 07:35

Decisão

•26/08/2022, 11:02

Decisão

•18/03/2022, 16:46

Despacho

•15/12/2021, 12:59

Manifestação do Ministério Público

•14/12/2021, 13:02

Despacho

•10/11/2021, 11:07

Manifestação do Ministério Público

•03/11/2021, 16:46

Despacho

•25/10/2021, 12:54

Decisão

•22/10/2021, 10:13

Despacho

•06/10/2021, 10:28

Decisão

•28/09/2021, 11:34

Despacho

•22/09/2021, 09:12

Despacho

•08/09/2021, 17:55

Decisão

•04/09/2021, 15:54