Apelação / Remessa Necessária 0139895-13.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

N D COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CABRAL VALENCA

OAB/PE 22967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 17:28

Publicado Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 15:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a N D COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.920.449/0001-01 (APELANTE).

04/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:01

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:13

Recebidos os autos

09/04/2026, 20:38

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 20:38

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 20:38

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:14

Decisão

•01/10/2025, 08:27

Despacho

•18/03/2025, 17:08

Sentença (Outras)

•12/09/2024, 13:04

Despacho

•20/06/2024, 08:42

Outros Documentos

•29/08/2023, 18:02

Outros Documentos

•29/08/2023, 18:02

Outros Documentos

•29/08/2023, 18:02

Outros Documentos

•29/08/2023, 18:02

Outros Documentos

•29/08/2023, 18:02

Outros Documentos

•29/08/2023, 18:02

Outros Documentos

•29/08/2023, 18:02

Outros Documentos

•29/08/2023, 17:58

Outros Documentos

•29/08/2023, 17:58

Outros Documentos

•29/08/2023, 17:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/05/2026, 15:14

Decisão

•01/10/2025, 08:27

Despacho

•18/03/2025, 17:08

Sentença (Outras)

•12/09/2024, 13:04

Despacho

•20/06/2024, 08:42

Outros Documentos

•29/08/2023, 18:02

Outros Documentos

•29/08/2023, 18:02

Outros Documentos

•29/08/2023, 18:02

Outros Documentos

•29/08/2023, 18:02

Outros Documentos

•29/08/2023, 18:02

Outros Documentos

•29/08/2023, 18:02

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•29/08/2023, 18:02

Outros Documentos

•29/08/2023, 17:58

Outros Documentos

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